Mais de 7.000 (sete mil) pessoas físicas e jurídicas que já quitaram suas dívidas nos últimos cinco anos ainda não limparam seus nomes junto ao Cartório de Protesto da Comarca de Cravinhos. O número, que é referente a débitos com os poderes públicos (União, Estado e Municípios) e também com empresas, em especial as de energia, corresponde a 63% das dívidas protestadas no período em toda a Comarca. É possível, ainda, consultar gratuitamente se um CPF ou CNPJ está protestado em www.protestosp.com.br.
Levantamento realizado pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP) mostra que, nos últimos cinco anos na Comarca de Cravinhos, foram mais de 5.000 (cinco mil) dívidas protestadas por órgãos públicos, em razão do não pagamento de ISS, IPVA, ICMS, IR, Cofins, multas, etc, o que corresponde ao montante de mais de R$ 131.000.000,00 (cento e trinta e um milhões de reais). Deste total, 1.858 débitos já foram quitados – correspondente ao valor aproximado de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) -, mas os devedores seguem com o nome “sujo” no Cartório de Cravinhos por não terem feito o cancelamento do protesto.
Já com relação às empresas credenciadas foram mais de 12.000 (doze mil) dívidas enviadas a protesto nos últimos cinco anos, o que corresponde a mais de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). Deste total, mais de 9.000 (nove mil) já foram quitadas junto aos credores – um valor correspondente a mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais -, mas seus devedores permanecem com restrições na obtenção de crédito, uma vez que não efetivaram o cancelamento da dívida no Cartório de Cravinhos.
CANCELAMENTO
É possível realizar o cancelamento desses protestos de forma eletrônica. Para isso, é necessário que o devedor acesse o site www.protestosp.com.br, indique o CPF ou CNPJ, emita e pague o boleto das taxas devidas pelo cancelamento.
Há ainda, a possibilidade de realizar referido cancelamento diretamente no Balcão do Cartório de Cravinhos.
Pelo site também é possível efetuar a quitação de débitos protestados pelo Estado, juntamente com as taxas cartorárias devidas pelo cancelamento. O serviço está disponível do dia 1º até o dia 23 de cada mês.
Segundo o presidente do IEPTB/SP, José Carlos Alves, sem a efetivação do cancelamento pelo devedor, o CPF ou o CNPJ permanece com restrições. “O protesto de uma dívida hoje é gratuito para o credor, não cabendo a este pagar nenhuma taxa pela utilização do serviço que chega a recuperar mais de 65% das dívidas”, explica. “No entanto, cabe ao devedor, aquele que deu razão ao protesto por não cumprir uma obrigação, pagar sua dívida junto ao credor e mais as taxas de cancelamento previstas em lei”, completa.
Um importante alerta a quem vai realizar o cancelamento de protesto é o de sempre dar a baixa da dívida em cartório após pagar o credor, caso contrário o protesto continuará válido e o nome da pessoa ou da empresa permanecerá com restrições na praça.
SOBRE OS CARTÓRIOS DE PROTESTO
Presentes em todo Estado de São Paulo, os 420 Cartórios de Protesto dão uma contribuição fundamental para a economia do País, garantindo e protegendo os direitos e deveres dos consumidores e das empresas e recuperando créditos para os setores público e privado. Os cartórios são criados e regulados por lei, fiscalizados pelo Poder Judiciário, sendo um braço auxiliar da Justiça. A Central do Protesto reúne os serviços digitais de todos os cartórios de protesto do Estado. Acesse: www.protestosp.com.br e saiba mais.
Assessoria de Imprensa do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP)
Assessores: Alexandre Lacerda – (11) 99614-8254 / Guilherme Camargo (11) 96572-7788
E-mail: alexandre@infographya.com.br / guilherme.camargo@infographya.com
Site: www.protestosp.com.br
