TRIBUNAL DE CONTAS APROVA AS CONTAS DA CÂMARA DE CRAVINHOS, ANO DE 2020

TRIBUNAL DE CONTAS APROVA AS CONTAS DA CÂMARA DE CRAVINHOS, ANO DE 2020

NA OCASIÃO, O PRESIDENTE DA CASA ERA O VEREADOR JOSÉ FRANCISCO MATASSO FERDINANDO – CABELIM.

Em sessão realizada no último dia 15 de março, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, localizado em São Paulo, Capital, julgou regulares as contas do Legislativo Municipal de Cravinhos, relativas ao ano de 2020, sob a presidência do Vereador, José Francisco Matasso Ferdinando, o popular Cabelim.

“PROCESSO TC – 003438/989/20-4 – CÂMARA MUNICIPAL DE CRAVINHOS, EXERCÍCIO DE 2020. PRESIDENTE: JOSÉ FRANCISCO MATASSO FERDINANDO. ADVOGADO: DR. MARCO AURÉLIO DAMIÃO. Procurador de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Fiscalização atual: Unidade Regional de Ribeirão Preto. Pelo voto da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Relatora, e dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente, e Robson Marinho, a Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Contas, com base no artigo 33, inciso II, da Lei Complementar n. 709/93, decidiu JULGAR REGULARES, com ressalvas, as contas da CÂMARA MUNICIPAL DE CRAVINHOS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020, quitando-se o responsável, Senhor José Francisco Matasso Ferdinando, Presidente da Câmara à época, nos termos do artigo 35 do referido diploma legal.”

O Presidente da Câmara, Cabelim, agradeceu o empenho e dedicação dos funcionários da Casa, bem como a colaboração dos Vereadores da legislatura passada, em especial os membros da Mesa Diretora: Júlio Netto Martins, Irmão Carlos e Luís Carlos Siqueira.

Cabelim ressalta que a Câmara de Cravinhos é uma das mais econômicas da região de Ribeirão Preto, com número de funcionários compatível com o tamanho e população da cidade e que não dispõe de veículo oficial, aparelhos celulares e nem de assessores parlamentares. A economia feita ao longo dos 12 meses é repassada à Prefeitura Municipal para auxiliar no pagamento do 13º salário dos funcionários públicos e despesas de final de exercício financeiro, como por exemplo, os repasses às entidades filantrópicas, que prestam relevantes serviços à população cravinhense.

O atual Presidente da Câmara, acredita que as contas de 2021 e de 2022 também serão aprovadas e julgadas regulares pelo Tribunal de Contas, devido ao comprometimento dos atuais Vereadores, dedicação dos funcionários e a responsabilidade no uso do dinheiro público.

O Diretor Geral da Câmara, advogado Marco Aurélio Damião, explica que a fiscalização do Tribunal de Contas no período de pandemia foi exclusivamente virtual, através de informações contábeis e administrativas transmitidas via Sistema AUDESP. Ressalta, que nos últimos anos, as contas do Legislativo de Cravinhos foram aprovadas e julgadas regulares pelo Tribunal de Contas.

O advogado considera que as decisões favoráveis das contas da Câmara Municipal demonstram a seriedade e responsabilidade do uso do dinheiro público, atendendo rigorosamente aos limites de gastos previstos na Constituição Federal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Da Redação

Fotos: divulgação

COMENTÁRIOS

Os comentários não representam a opinião do nosso website. A responsabilidade é do autor da mensagem.

Ajude-nos a melhorar nosso website

Nos informe sobre erros de digitação, informações ou problemas técnicos.