Situações que Dispensam Carência para Concessão de Benefício por Incapacidade

Situações que Dispensam Carência para Concessão de Benefício por Incapacidade

Saiba mais sobre Direito Previdenciário, e os benefícios por incapacidade.

Em regra, são necessárias 12 contribuições mensais para a concessão de auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) e aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente).

Portanto, são necessários 3 requisitos para a concessão de benefício por incapacidade: a incapacidade, 12 contribuições mensais e qualidade de segurado.

Dispensa da carência:

Existem alguns casos que o segurado está dispensado da carência para a concessão de seu benefício por incapacidade.

Esta regra está prevista no artigo 26, inciso II, da Lei 8213/91.

São três situações que dispensam a carência:

1) Acidente de qualquer natureza ou causa;

2) Doença profissional ou do trabalho;

3) Doenças graves.

Acidente de qualquer natureza pode ser acidente do trabalho ou acidente não relacionado ao trabalho. Como por exemplo: acidente de trânsito ou acidente doméstico.

A doença profissional e a doença do trabalho são consideradas acidentes do trabalho, portanto, também não exigem carência.

A lista de doenças graves que não exigem carência está no artigo 151, da Lei 8213/91, são as seguintes:

Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloatrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

Conclusão:

Se o segurado, após filiar-se ao INSS, ficar incapaz para o trabalho em razão de uma das 3 situações citadas acima (acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho, ser acometido de uma das doenças do art. 151), não precisará possuir o período de carência exigido.

Em outras palavras, será necessário comprovar que a filiação ocorreu antes da incapacidade, mas não será necessário possuir a carência mínima de 12 contribuições mensais.

Eduardo Chimenes

COMENTÁRIOS

Os comentários não representam a opinião do nosso website. A responsabilidade é do autor da mensagem.

Ajude-nos a melhorar nosso website

Nos informe sobre erros de digitação, informações ou problemas técnicos.