O Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos Municipais de Cravinhos (SINDSC) realizou, no dia 20 de fevereiro (sexta-feira), o pagamento dos valores restituídos aos servidores municipais em razão da cobrança indevida de contribuição previdenciária (FAPEM).
A devolução é resultado de ação coletiva ajuizada em abril de 2023 pelo novo Departamento Jurídico do Sindicato, iniciativa que acabou beneficiando não apenas os servidores sindicalizados, mas toda a categoria.
Após ampla discussão acerca dos valores efetivamente devidos – debate que inclusive permitiu a identificação de inconsistências no levantamento realizado pelo próprio FAPEM — foi assegurada aos servidores representados a restituição de aproximadamente R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).
Segundo os advogados do Sindicato, foi constatado que servidores que receberam valores diretamente pelo FAPEM tenham sido contemplados com quantias inferiores às efetivamente devidas. Diante disso, o Sindicato coloca seu Departamento Jurídico à disposição para realizar a conferência individualizada dos valores e apurar eventual diferença a ser pleiteada.
A atuação demonstra o compromisso da atual gestão do Sindicato com a defesa técnica, firme e responsável dos direitos da categoria, reafirmando a importância da organização sindical para a proteção dos interesses coletivos e individuais dos servidores públicos municipais.
Servidores interessados na revisão de seus valores podem procurar o Sindicato para análise gratuita da situação.
