O Brasil vive um avanço significativo na identificação do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o Ministério da Saúde, os registros aumentaram 23% entre 2020 e 2024, refletindo maior conscientização e aprimoramento dos processos de avaliação. No entanto, esse crescimento não tem sido acompanhado pela mesma agilidade na implementação de políticas públicas, o que mantém milhares de famílias em longas filas de espera por terapias, apoio escolar e orientação sobre direitos sociais.
Diante desse cenário, conhecer e acessar os direitos previstos em lei torna-se fundamental para garantir dignidade, autonomia e qualidade de vida às pessoas com TEA e seus familiares. Esses benefícios abrangem desde suporte financeiro até medidas de acessibilidade e proteção social. Entre os principais direitos assegurados por lei estão:
– Atendimento prioritário em serviços públicos e privados;
– Acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para famílias de baixa renda;
– Passe livre interestadual em ônibus, trens e embarcações;
– Isenções ou descontos de IPI, ICMS, IOF e IPVA na compra de veículos;
– Dedução de gastos com saúde e terapias no Imposto de Renda;
– Redução da jornada de trabalho para servidores públicos;
– Saque do FGTS para tratamentos de saúde;
– Meia-entrada em eventos culturais e esportivos, inclusive para acompanhantes;
– Tarifa Social de Energia Elétrica com até 65% de desconto para famílias de baixa renda.
Apesar dessas garantias, muitas famílias desconhecem seus direitos ou enfrentam burocracias que dificultam o acesso. Isso se intensifica entre mães atípicas, que frequentemente deixam o mercado de trabalho para assumir cuidados integrais, acumulando desgaste emocional, financeiro e institucional.
Ribeirão Preto anuncia criação do Centro TEA – Deficiência Intelectual
Nesse contexto, a Prefeitura de Ribeirão Preto anunciou recentemente a criação do Centro TEA – Deficiência Intelectual, conhecido como Casa do Autista. O projeto prevê a destinação de 5 mil m² de área pública, antes reservada para um centro administrativo que não saiu do papel, para implantação da unidade especializada, que oferecerá diagnóstico, acompanhamento terapêutico e suporte às famílias.
Segundo o prefeito Ricardo Silva, o objetivo é fortalecer a rede municipal de saúde especializada e ampliar o atendimento:
“Estamos destinando uma área específica para o Centro TEA – Deficiência Intelectual, que vai fortalecer toda a rede de saúde especializada e garantir um atendimento digno, humanizado e próximo das famílias que mais precisam”, afirmou ao encaminhar o projeto à Câmara Municipal.
A iniciativa representa um avanço importante para o município, especialmente diante da crescente demanda por serviços especializados. Porém, especialistas alertam que a estrutura física precisa ser acompanhada de equipe preparada, gestão eficiente e continuidade no atendimento para gerar impacto real.
Sobre Alessandra Freitas
Alessandra Freitas é especialista em aprendizagem e alfabetização, com foco em educação inclusiva e no desenvolvimento de estratégias pedagógicas para crianças com autismo. Fundadora do Eduka Todos, já impactou milhares de famílias, escolas e profissionais da educação com formações práticas e soluções acessíveis voltadas à construção de ambientes escolares mais inclusivos e acolhedores.
