Mais de 400 famílias que financiaram terrenos do bairro Jardim Nova Aliança em Cravinhos/SP, estão questionando a empresa PHU – Planejamento Habitacional Urbano, responsável pelo loteamento, já que as parcelas estão tendo um aumento desordenado, impossibilitando o pagamento em dia deste compromisso.
O caso vem se estendendo há alguns anos. Os compradores tentaram negociação com a PHU, fizeram protestos, ingressaram com processos judiciais, receberam canais de jornalismo de Ribeirão Preto, porém, o problema ainda persiste.
Na última quarta-feira, dia 25 de maio, aconteceu na Câmara Municipal de Cravinhos, uma Audiência Pública com a presença de mais de 400 pessoas, sendo necessário montar um telão no lado externo do prédio, para que todos pudessem acompanhar em tempo real o que seria discutido. Os munícipes também puderam acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Câmara. A finalidade da Audiência foi única e exclusiva de levantar junto aos munícipes, aos órgãos públicos e à empresa PHU – Planejamento Habitacional Urbano, ações e soluções sobre problemas relacionados aos contratos de compra e venda do loteamento/Bairro Jardim Aliança. Vale lembrar que a PHU não enviou nenhum representante.
A Audiência foi conduzida pelo Vereador/Presidente José Francisco Matasso Ferdinando, o Cabelim, e contou com a presença dos vereadores; o Prefeito Itamar Bueno; vice-Prefeito Márcio Barroso; o Gerente de Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal, Dr. Jardiel Pessini; o Diretor Geral da Câmara Municipal, Dr. Marco Damião; os advogados que representam grande parte dos compradores, Dr. Lucas Miguel Carvalho e Dr. Mauricio Lins Ferraz; os representantes dos compradores de lotes, Tião, Gerson Carrascosa, Igor, Ricardo, entre outros; e presença maciça dos moradores e proprietários de lotes do bairro.
Segundo informações, quando abriu as vendas do loteamento, primeiro era assinado um termo de compra e venda e posteriormente, era assinado um contrato. Nessa época, os compradores não tiveram o cuidado de ler o contrato e agora estão se sentido lesados por juros e negociações abusivas. Para os proprietários que ingressaram na justiça, a ação foi ganha em primeira instância, recorrida, e perdida em segunda instância. “Recebi o boleto das parcelas no valor de R$ 2.800,00, e muitos moradores começaram a receber também”, disse um dos representantes, Gerson Carrascosa, que em contrato, seu terreno sairia por R$ 103 mil no final. “Fiquei inadimplente porque as parcelas chegaram a R$ 2.950,00 mensais. Fui na PHU, pois já tinha pagado R$ 56 mil, mas eles me informaram que eu ainda devia R$ 240 mil do terreno”, desabafou.
Segundo Gerson, outro morador iria devolver o terreno para a PHU por não ter condições de continuar pagando, e foi informado que ela já havia pago R$ 74 mil de um contrato de R$ 103 mil. A empresa descontou 20%, sendo R$ 14.924,00 e uma taxa de locação de R$ 47 mil. Ela ficou com apenas R$ 12 mil para receber. Outra informação é que os terrenos não poderiam ser quitados, o comprador deve pagar todas as parcelas no período assinado em contrato.
O assunto foi levado até o Diretor Executivo da Fundação Procon, Fernando Capez, através dos representantes dos compradores de lotes do Jd. Aliança, Tião e Gerson Carrascosa, acompanhados dos vereadores Tiago Carrascosa e Juninho Vessi. Na ocasião, foi discutida a possibilidade de congelar o pagamento das parcelas, ou que elas fossem pagas em juízo até a conclusão dos processos. O assunto está sendo estudado pelos advogados, que não descartaram esta possibilidade em alguma fase do processo, mesmo que neste momento não seja possível esta manobra.
“A complexidade da causa não é pequena. Para identificar uma das ilegalidades, foi necessário a produção da prova de perícia da Engenharia Civil, que foi realizado em 2018, e houve uma conclusão de que, o valor médio era de R$ 316,00 por metro quadrado, ou seja, um lote de 200 metros valeria aproximadamente R$ 63.200,00”, disse o Dr. Lucas Miguel Carvalho.
O Dr. Lucas explanou sobre outras ilegalidades e sobre ações que estão sendo discutidas na justiça, já que ele representa grande maioria dos compradores dos terrenos no bairro. “Desde o ajuizamento das ações, vocês não teriam condições de manter esses contratos, todos se veriam obrigados pelas circunstâncias da vida a renegociar periodicamente esses contratos, e não é o que nós queremos pra ninguém. Queremos que tenham contratos justos, dentro do que a lei permite e que vocês possam arcar com as despesas e obter no final a casa de vocês, com escritura pública e tudo o que vocês tem direito, esse é o nosso objetivo”, concluiu.
O segundo advogado que acompanha o caso, explicou que estão sendo discutidas diversas formas de tratar cada processo, de como levar essa questão aos tribunais superiores e se há possibilidade de entrar com outras ações. “Não é uma questão simples, é uma questão técnica, nós ainda continuaremos estudando e discutindo. Quero dizer que vocês estão tendo o melhor acompanhamento possível na orbita das ações individuais”, disse o Dr. Mauricio Lins Ferraz.
“Precisamos mostrar [à justiça] o tamanho da aflição de vocês, que o trabalho é grande e as perdas são sociais. Nós temos um número aproximado de 1 mil prejudicados, que se pensar que cada pessoa dessa representa uma família de 4 pessoas, teremos 4 mil prejudicados em uma cidade de 40 mil habitantes, em, claro, uma conta aproximada. Seriam 10% da população, um problema social gravíssimo”, disse o Dr. Maurício.
O município se colocou à disposição em buscar uma alternativa de acordo. “Vamos reunir funcionários da prefeitura, com ajuda do vice-prefeito Márcio Barroso e a equipe da Assistência Social, bater de porta em porta das casas do Jardim Aliança para fazer um levantamento socioeconômico de cada. Isso pode ser anexado aos processos e criar uma comoção, é a forma que temos para ajudar”, disse o prefeito Itamar, e ele fez um alerta, “não assinem nada sem ler, percam um tempo e leve o contrato para um amigo, um advogado ou um contador, mas nunca assinem nada sem ler”.
Para concluir, um dos representantes do grupo reconheceu o trabalho de alguns edis, e frisou que em momento algum estava havendo politicagem, mas sim, um lado humano em busca de uma solução para aqueles que estão lutando pelo sonho da casa própria. “Quero agradecer a todos que acreditaram no trabalho da gente, em especial os vereadores Juninho Vessi, Tiago Carrascosa e Gil Bis, que encabeçaram essa comoção junto com a gente”, disse o morador Tião.
Os casos estão sendo estudados individualmente pelos advogados e uma ação coletiva está sendo ingressada na justiça.
Por: Leandro Cavalcanti
Fotos: divulgação
