INDEFINIDA A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

INDEFINIDA A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

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Deputado Estadual Cesar Calegari, participou de debate em Cravinhos

A questão da Municipalização do Ensino Fundamental tem sudo uma das maiores preocupações da Câmara Municipal, bem como da Administração.

No última 26, presentes professores e representantes de Escolas Estaduais e Municipais, autoridades de Cajuru, vereadores, Prefeito José Amoroso e a Secretária Municipal da Educação Elizabete Pavan Amoroso, por iniciativa da Câmara Municipal, foi promovido com o Deputado Cesar Calegari, um fórum de debates sobre o processo da Municipalização do Ensino pretendido pelo Governo do Estado.

Após as apresentações e formação da mesa condutora do debate, que teve como convidados especial o Presidente da ACCRA, Major reformado Pedro Coelho Coelho Junior, o Diretor-Presidente da Sociedade Italo Brasileira, Profº Ronaldo Tiépolo, o Deputado Calegari fez uma ampla explanação.

Ao final Calegari deixou sua opinião, “a municipalização do ensino na forma pela qual está sendo proposta pela Secretaria Estadual da educação pode ser uma péssima medida. Corre-se o risco de transferir para os municípios todas as mazelas hoje existentes na rede pública estadual, como o desperdício de verbas, autoritarismo, políticas de recursos humanos e salarial inadequadas, burocracia excessiva e ensino de péssima qualidade”. O Deputado ainda afirmou “na verdade, municipalizar é uma ideia velha, quando se pensa em descentralização. Para garantir qualidade, a escola precisa ter autonomia pedagógica, administrativa e financeira e isso exige gestão democrática, com a comunidade participando ativamente das resoluções.”

O debate foi aberto para perguntas de vista para as pessoas a favor da Municipalização e a questão amplamente discutida quanto ao repasse de verbas do Governo Estadual, e a situação trabalhista dos funcionários e professores.

O Deputado acredita que, para evitar que as receitas municipais destinadas à Educação sejam redistribuídas para outros municípios, prefeitos podem ser tentados a transformar as atuais escolas estaduais em Municipais sem avaliar os gastos necessários com precisão. “É de suma importância um planejamento adequado e minucioso dentro da realidade dentro da realidade de cada município, para verificar se os recursos serão suficientes para arcar com as despesas referentes a filha de pagamento de professores e funcionários, construção, reformas e manutenção dos prédios, aposentadorias e demais custos diretos e indiretos. Essa questão deve ser amplamente discutida, face a realidade local, pelos dirigentes municipais e a população”, concluiu.

Na última terça-feira, dia 3, outro debate foi realizado pela Câmara com vereadores, professores e a presença da Secretária Municipal da Educação e da coordenadora do ensino local, Profª Rosa Dorazzi.

(Notícias extraídas do Jornal A Tribuna Regional de 07 de junho de 1997, edição Nº 499).

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