Uma dúvida de muitas pessoas é se vale a pena contribuir para a Previdência Social.
O INSS é uma Autarquia do Governo Federal que paga benefícios às pessoas que contribuíram para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Existem pessoas que são obrigadas a contribuir para a Previdência Social, são os segurados obrigatórios.
Existem cinco categorias de segurados obrigatórios: o empregado, o empregado doméstico, o contribuinte individual, o trabalhador avulso e o segurado especial (art. 11 da Lei 8213/1991).
Portanto, quem exerce atividade remunerada é obrigado a pagar o INSS.
Entretanto, também existem pessoas que podem decidir se querem ou não pagar o INSS. Estas pessoas são chamadas de segurados facultativos.
O segurado facultativo não exerce atividade remunerada, mas paga o INSS para ficar protegido pelo sistema previdenciário.
Os principais exemplos de segurados facultativos são donas de casa, desempregados, síndicos de condomínio não remunerado, presidiários, estudantes e bolsistas (art. 11 do Decreto 3048/99).
Os benefícios pagos pelo INSS podem ser programáveis ou não programáveis.
Benefícios programáveis são aqueles em que o segurado pode se planejar para cumprir todos os requisitos e saber quando começará a receber. Ex. aposentadoria por idade, especial e por tempo de contribuição.
Já os benefícios não programáveis são pagos em situações não previstas pelo segurado. São benefícios que são pagos em razão de acidentes, doença e morte. Ex. benefícios por incapacidade e pensão por morte.
Qual é o mínimo e o máximo pago pelo INSS?
O mínimo é o salário mínimo e o máximo é o teto do INSS.
Valores atualizados em 2022: – Mínimo R$ 1.212,00 e – Teto: R$ 7.087,22.
Mas afinal vale a pena pagar o INSS?
Sim, você vai garantir a concessão de um benefício programável (aposentadoria) que nunca será inferior ao salário mínimo.
Além disso, você irá garantir o recebimento de benefícios não programáveis (Ex. auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), se isso for preciso.
