As pessoas que não tem contribuições suficientes para se aposentar ou nunca contribuíram para o INSS podem ter direito a um benefício de um salário mínimo mensal.
O BPC/LOAS é um benefício pago pelo Governo Federal a pessoas com 65 anos de idade e também aos mais novos, desde que tenham uma deficiência de longo prazo.
Para ter direito ao benefício, é necessário não possuir renda própria e pertencer a uma família com renda igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Para solicitar o benefício será necessário apresentar os seguintes documentos:
1) Documentos pessoais.
Você deve apresentar o seu RG ou CNH, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência atualizado;
2) Documentos pessoais daqueles que residem como você.
Você também precisa apresentar os documentos pessoais das pessoas que vivem sob o mesmo teto que você, incluindo o seu cônjuge, os pais e, na falta de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros e os filhos solteiros.
3) Laudos médicos.
Se o requerente for deficiente, é preciso apresentar laudos e documentos médicos para comprovar a deficiência na perícia médica do INSS.
4) Cadastro Único.
O requerente de BPC/LOAS precisa ter o cadastro único atualizado no CRAS de sua cidade.
5) Cadastro Biométrico.
Além disso, é necessário possuir o cadastro biométrico, que pode ser feito gratuitamente no Cartório Eleitoral da sua cidade.
Como solicitar o BPC/LOAS?
O pedido do benefício pode ser feito pelo aplicativo meu INSS ou, se preferir, ligando para o número 135 para agendar um atendimento presencial em uma das agências da Previdência Social.
O que fazer se o INSS negar o meu benefício?
Em alguns casos, o INSS pode negar o benefício sob a alegação de que o requerente não atende ao requisito econômico ou não tem deficiência suficiente para receber o benefício. Se isso acontecer, você pode, por meio de um advogado, entrar com uma ação na Justiça e assim produzir mais provas para conseguir o benefício.
