O aposentado por invalidez que necessita de assistência permanente de outra pessoa tem direito a um adicional de 25% em sua aposentadoria.
Se você é aposentado por invalidez e não tem o adicional, você pode agendar uma perícia pelo portal MEU INSS ou pelo telefone 135 para ser avaliado para fins de concessão do acréscimo.
No dia da perícia, o segurado deverá se apresentar com seus documentos médicos e documentos pessoais.
Os documentos pessoais que devem ser apresentados são: RG, CPF e carteira de trabalho.
Não se esqueça de levar os documentos médicos, tais como: laudos, relatórios, prontuários, receitas e exames médicos.
O adicional será calculado sobre a aposentadoria. Por exemplo, se o aposentado recebe R$ 2.000,00 mensais de aposentadoria, ele passará a receber R$ 2.500,00 mensais.
O adicional também é pago sobre o 13.º salário e pode ultrapassar o teto do INSS.
O acréscimo de 25% não será incorporado à pensão por morte. Ou seja, o auxílio de 25% cessará com a morte do segurado.
Uma dúvida de muitas pessoas, que inclusive já foi tema de inúmeros debates em vários tribunais do país, é a possibilidade de concessão do adicional a outras espécies de aposentadoria, como na aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.
Segundo tese firmada pelo STF somente o aposentado por invalidez tem direito ao adicional, uma vez que não há previsão legal para extensão do acréscimo a todas as espécies de aposentadoria.
Conclusão:
Tem direito ao adicional de 25% o aposentado por invalidez que necessita de assistência permanente de outra pessoa.
O adicional também é pago sobre o 13.º salário e pode ultrapassar o teto do INSS.
Caso o INSS negue o acréscimo, você pode buscar ajuda de um advogado de sua confiança e entrar com uma ação na Justiça
