Ainda existem alguns casos que o trabalhador pode pedir a aposentadoria sem precisar atingir a idade mínima.
Se você tem pouca idade, se tem cerca de 50 anos, mas já possuía muito tempo de contribuição até a Reforma da Previdência, ou seja, até 13 de novembro de 2019, fique atento às situações que dispensam idade mínima para a concessão de aposentadoria.
A) DIREITO ADQUIRIDO:
Homens com 35 anos de tempo de contribuição, e mulheres com 30 anos de tempo de contribuição até Reforma, podem pedir aposentadoria independentemente de idade mínima;
B) PEDÁGIO DE 50%:
Esta regra é válida para quem estava há 2 anos de completar o tempo necessário, quando a Reforma passou a valer.
Requisitos:
– Possuir até 13/11/2019 pelo menos 33 anos de tempo de contribuição, se homem, ou 28 anos de tempo de contribuição, se mulher;
– Completar o tempo necessário (35 anos para homens ou 30 anos para mulheres) + 50% do tempo que faltava na Reforma.
Por exemplo: um homem com 33 anos de tempo de contribuição precisa contribuir mais 3 anos para ter direito à aposentadoria (2 anos para completar os 35 + 1 ano de pedágio, total = 36 anos).
C) APOSENTADORIA POR PONTOS:
Aqui é feita a soma da idade e do tempo de contribuição e o trabalhador deve alcançar a pontuação definida pela lei para ter direito à aposentadoria sem idade mínima.
O primeiro requisito é possuir 35 anos de tempo de contribuição, se homem, e 30 anos de tempo de contribuição, se mulher.
Em 2019 a pontuação exigida era de 96 pontos para homens e de 86 pontos para mulheres.
Entretanto, a lei aumenta um ponto a cada ano, até alcançar 105 pontos para homens e 100 pontos para mulheres.
Em 2022, homens precisam de 99 pontos e mulheres 89 pontos.
CONCLUSÃO:
Agora você já sabe que ainda dá para pedir a aposentadoria sem precisar completar a idade mínima.
Quando o INSS analisa um pedido de aposentadoria geralmente alguma coisa fica para trás, e isto pode ser o que estava faltando para a concessão da sua aposentadoria.
Consulte-se com um especialista e saiba o que pode ser feito para obter a sua melhor aposentadoria.
