Rosa Weber antecipa voto e fixa nova data para pagamento da Revisão da Vida Toda

Rosa Weber antecipa voto e fixa nova data para pagamento da Revisão da Vida Toda

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, decidiu antecipar seu voto no julgamento que discute a modulação de efeitos da revisão da vida toda.

O motivo da antecipação de seu voto foi a proximidade de sua aposentadoria que ocorrerá em setembro deste ano.

Em seu voto, a ministra decidiu acompanhar em parte o voto do ministro Alexandre de Moraes e entende que a revisão da vida toda deve ser proibida nos seguintes casos:

1) Benefícios já extintos;

Rosa concordou com Moraes sobre a impossibilidade de revisar benefícios já extintos.

2) Parcelas já pagas até 17 de dezembro de 2019, em processos com decisão judicial com trânsito em julgado;

A data acima foi fixada com base na data do julgamento da revisão da vida toda junto ao Superior Tribunal de Justiça.

3) Pagamento de diferenças anteriores a 17/12/2019, ressalvando os processos ajuizados até 26/06/2019. 

Para a ministra, a data de início de pagamento dos atrasados é 17 de dezembro de 2019, e não 1º de dezembro de 2022, como estabeleceu Moraes.

Em seu voto, Moraes estabeleceu a data de julgamento de mérito da ação no STF.

Já Rosa, a data em que o Superior Tribunal de Justiça confirmou o direito à revisão aos aposentados.

A ministra propõe uma data limite para o pagamento do retroativo. De acordo com seu voto, quem entrou na justiça até 26 de junho de 2019 tem direito a receber os valores referentes aos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação. Quem entrou com a ação após essa data só poderia receber os valores atrasados a partir de 17 de dezembro de 2019.

Suspensão: 

O julgamento foi suspenso em agosto por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

Ele tem 90 dias para devolver o processo para julgamento.

Vale lembrar que esses são os votos de apenas 2 ministro e que ainda temos que esperar o voto de mais 9 ministros.

Os outros ministros podem acompanhar o voto de Moraes ou de Rosa ou ainda votar de uma forma totalmente diferente.

Agora, é aguardar o retorno do julgamento para saber como será feito o pagamento da revisão da vida toda.

Eduardo Chimenes

Advogado especialista em Direito Previdenciário. Compartilha valiosas dicas de forma acessível e esclarecedora, para orientar os leitores sobre seus direitos e o processo de solicitação de benefícios previdenciários.

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