Revisão da Vida Toda está em risco por manobra do Ministro Nunes Marques

Revisão da Vida Toda está em risco por manobra do Ministro Nunes Marques

Mesmo depois dos onze ministros terem apresentado os seus votos no julgamento da revisão da vida toda, o Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal pediu destaque do plenário virtual.

Com isso o julgamento que estava 6 a 5 a favor dos aposentados, será reiniciado no plenário físico.

Com a manobra, o voto do relator Marco Aurélio Mello, que está aposentado, não seria aproveitado, e o novo ministro, André Mendonça, poderá votar e alterar o placar.

Alguns ministros que consideram o destaque como uma tentativa de manipular o resultado do julgamento, articulam uma questão de ordem para manter o voto de Marco Aurélio, a favor dos beneficiários.

No dia 4 deste mês, o Ministro Alexandre de Moraes havia desempatado o julgamento e votado a favor dos aposentados, com o desempate, os aposentados poderiam usar todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive aquelas recolhidas antes do Plano Real, para calcular o valor de seus benefícios.

Em minha opinião, não existe nenhum argumento que justifique o destaque proposto pelo ministro Nunes Marques.

Além disso, o recomeço da votação anularia todo o trabalho do já aposentado ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso.

O pedido de destaque não pode ser utilizado de maneira estratégica, possibilitando vetar uma decisão que se mostra consolidada. Ele tem que respeitar os princípios administrativos, que inclui moralidade, finalidade e motivação.

Do contrário, causaria abalo na segurança jurídica da corte, pois qualquer ministro poderia pedir destaque para zerar uma votação desfavorável.

Então, vamos torcer para que os ministros que votaram a favor dos aposentados consigam articular esta questão de ordem para manter o voto do ministro Marco Aurélio a favor dos aposentados.

Eduardo Chimenes

Advogado especialista em Direito Previdenciário. Compartilha valiosas dicas de forma acessível e esclarecedora, para orientar os leitores sobre seus direitos e o processo de solicitação de benefícios previdenciários.

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