Revisão da Vida Toda é aprovada pelo STF: Quem tem direito e para quem vale a pena

Revisão da Vida Toda é aprovada pelo STF: Quem tem direito e para quem vale a pena

No dia 1.º de dezembro, por maioria dos votos, o STF aprovou a revisão da vida toda do INSS.

Como a decisão é dotada de repercussão geral, todos os tribunais do Brasil devem decidir a favor do segurado no que refere a aplicação da revisão da vida toda.

1) O que é revisão da vida toda?

O INSS utiliza uma regra de transição para calcular a média das aposentadorias. Essa média é calculada a partir dos salários de contribuição de julho de 1994.

Ou seja, se você teve bons salários de contribuição antes de julho de 1994, esses salários não irão ajuda em nada no cálculo de sua aposentadoria.

Desta forma, com a decisão favorável do STF, será possível revisar os benefícios para utilizar TODOS os salários de contribuição no cálculo das aposentadorias.

A revisão da vida toda corresponde ao tema 1102 do STF, sendo que a tese de repercussão geral fixada foi a seguinte:

“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável”.

2) Quem tem direito a esta revisão?

Qualquer pessoa que recebe um desses benefícios abaixo, concedidos até 13/11/2019, desde que não tenha passado 10 anos da data do início do benefício:

– Aposentadoria por tempo de contribuição

– Aposentadoria por idade

– Aposentadoria especial

– Aposentadoria por invalidez

– Auxílio-acidente

– Auxílio-doença

– Pensão por morte

– Salário maternidade

3) A revisão da vida toda vale a pena para todo mundo?

O primeiro passo para saber se a revisão vale a pena é incluir no cálculo do benefício todos os salários de contribuição, inclusive os anteriores a julho de 1994, se o valor da RMI (Renda Mensal Inicial) aumentar, então a revisão vale a pena.

4) Para quem a revisão vale a pena?

Geralmente, para quem tinha salários altos antes de 1994 e depois passou a ganhar menos.

5) Requisitos para pedir a revisão:

– Ter contribuído para a previdência antes de julho de 1994

– Ter se aposentado nos últimos 10 anos (a partir de 2012)

– A aposentadoria ter sido concedida antes da reforma da previdência (até 13/11/2019)

– Em caso de pensão por morte, a aposentadoria que originou a pensão deve ter sido concedida nos últimos 10 anos.

Com a inclusão de todos os salários de contribuição os aposentados e pensionistas podem dobrar ou triplicar o seu benefício e ainda receber os atrasados referente aos últimos 5 anos.

Eduardo Chimenes

Advogado especialista em Direito Previdenciário. Compartilha valiosas dicas de forma acessível e esclarecedora, para orientar os leitores sobre seus direitos e o processo de solicitação de benefícios previdenciários.

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