Existem muitas dúvidas sobre os direitos previdenciários das pessoas com HIV.
Neste artigo, irei abordar sobre aposentadoria e outros benefícios que podem ser requeridos pelo segurado com HIV.
A AIDS e a carência do INSS:
Carência é o número mínimo de contribuições exigidas para a obtenção de um benefício.
Os benefícios por incapacidade (auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente) exigem uma carência de 12 meses de contribuição.
Como o HIV é considerado uma doença grave, o segurado fica desobrigado de comprovar a carência mínima exigida.
Pessoas com HIV tem o direito automático de se aposentar por invalidez?
Não, não. O que dá direito ao benefício por incapacidade é o fato de o segurado estar incapaz para a sua atividade profissional.
Desta forma, o segurado precisa passar por perícia no INSS ou em juízo para comprovar a incapacidade para o trabalho.
Caso a incapacidade seja temporária, será concedido auxílio por incapacidade temporária. No entanto, se a incapacidade for permanente, será concedida aposentadoria por incapacidade permanente.
Perícia de revisão em aposentadoria por invalidez do portador de HIV:
O aposentado por invalidez com HIV não será convocado para passar por perícia de revisão, desta forma, uma vez concedida a aposentadoria, ela será definitiva.
Acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez do portador de HIV:
Quem é aposentado por invalidez poderá receber um adicional de 25% em sua aposentadoria.
Tem direito de requerer o adicional, os segurados que comprovarem a necessidade da assistência permanente de outra pessoa.
Este cuidador não precisa ser um profissional, podendo ser alguém da família.
Isenção de imposto de renda para o portador de HIV:
Os aposentados com HIV possuem isenção do imposto de renda, conforme regulamenta o art. 6º da Lei 7.713/88.
Benefício de prestação continuada (BPC LOAS) para quem tem HIV:
O BPC/LOAS é um benefício de um salário mínimo mensal pago a partir dos 65 anos de idade, ou, a pessoa de qualquer idade que possua uma deficiência.
Também é necessário que o requerente não possua renda própria e faça parte de um grupo familiar com renda igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Se em virtude do HIV o indivíduo não tiver uma participação plena na sociedade e no mercado de trabalho em igualdade de condições com as demais pessoas, é possível requerer o BPC.
