Existem segurados que podem recolher o INSS com alíquotas de 11% ou 5% sobre um salário mínimo.
O pagamento destas contribuições garante a concessão de aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão, no valor de um salário mínimo.
Entretanto, o pagamento de tais contribuições não garante a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.
Para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, é necessário contribuir com alíquota de 20% (R$ 264,00).
É possível complementar contribuições recolhidas sobre 11% ou 5% para alcançar os 20% e assim obter a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.
CONTRIBUIÇÃO DE 11% (R$ 145,20):
É para o contribuinte individual que não presta serviço e não tem relação de emprego com pessoa jurídica e o segurado facultativo que não exerce atividade remunerada.
– Código contribuinte individual 11%: 1163
– Código contribuinte facultativo 11%: 1473
CONTRIBUIÇÃO DE 5% (R$ 66,00):
É para o microempreendedor individual MEI e para o segurado facultativo de baixa renda.
Trabalhadores autônomos como diaristas, lavadeiras, passadeiras, pedreiros, pintores, encanadores, eletricistas e vários outros, podem inscrever-se como MEI e recolher o INSS com alíquota de 5% sobre um salário mínimo.
A inscrição deverá ser feita no Portal do Empreendedor utilizando a senha GOV.
Quem não é familiarizado com computadores poderá pedir auxílio ao SABRAE para fazer a inscrição e imprimir a guia mensalmente.
FACULTATIVO DE BAIXA RENDA (CÓDIGO 1929: R$ 66,00):
O cidadão deverá reunir alguns requisitos:
a) não ter renda própria;
b) não exercer atividade remunerada;
c) fazer parte de grupo familiar com renda de até 2 salário mínimos;
d) estar inscrita no cadastro único.
CONCLUSÃO:
Através da contribuição reduzida você pode conseguir benefícios de um salário mínimo da Previdência Social, inclusive aposentadoria por idade aos 62 anos para mulheres e aos 65 anos para homens depois de atingir 15 anos de tempo de contribuição.
A cobertura da Previdência é importante para todos, verifique a melhor opção e comece a contribuir.