Quando receberei os atrasados de minha aposentadoria?

Quando receberei os atrasados de minha aposentadoria?

Os atrasados serão pagos desde a data da solicitação de seu benefício ou desde a data em que você completou os requisitos para a concessão do benefício.

Se o benefício foi concedido diretamente no INSS você receberá a carta de concessão em sua casa e os atrasados serão pagos juntamente com a primeira parcela do benefício.

ATRAVÉS DE UM PROCESSO JUDICIAL

Se o benefício for concedido através de uma decisão judicial você também poderá receber os atrasados.

Entretanto, os atrasados não serão pagos juntamente com o pagamento da primeira parcela do benefício, e sim, através de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Após a concessão do benefício, o processo será encaminhado para um Contador Judicial que irá realizar os cálculos dos atrasados para chegar ao valor que o INSS deve pagar ao segurado que ganhou a ação.

O valor apresentado depende da homologação feita por um juiz para que o segurado possa receber o retroativo.

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV)

A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é paga se o valor atrasado for de até 60 salários mínimos.

Em 2022, esse valor é de R$ 72.720,00.

Nessa modalidade o benefício é pago de forma mais rápida.

A RPV é paga em até 60 dias a contar da data do protocolo no Tribunal.

PRECATÓRIO

O Precatório é pago se o valor atrasado for acima de 60 salários mínimos.

Nessa modalidade o pagamento pode demorar de 1 ano e meio a 2 anos para ser pago.

Os precatórios são liberados somente uma vez a cada ano.

CONCLUSÃO

Existem duas modalidades de pagamento dos atrasados: RPV e o Precatório.

A diferença entre eles é o valor da condenação.

Até 60 salários mínimos você pode receber por meio de RPV em até 60 dias a contar do protocolo no Tribunal.

Se exceder 60 salários mínimos você receberá por meio de Precatório em um prazo de um ano e meio até dois anos.

Eduardo Chimenes

Advogado especialista em Direito Previdenciário. Compartilha valiosas dicas de forma acessível e esclarecedora, para orientar os leitores sobre seus direitos e o processo de solicitação de benefícios previdenciários.