Quais os direitos no INSS de quem tem Deficiência Auditiva?

Quais os direitos no INSS de quem tem Deficiência Auditiva?

Muitas pessoas que possuem deficiência auditiva desconhecem seus direitos.

A aposentadoria por deficiência auditiva é um dos benefícios garantidos ao trabalhador que apresenta surdez.

Além disso, é possível requerer BPC/LOAS para crianças e adultos portadores de surdez.

QUEM TEM DEFICIÊNCIA AUDITIVA PODE SE APOSENTAR MAIS CEDO?

Sim, quem tem deficiência auditiva pode ter aposentadoria nas regras específicas da aposentadoria para pessoa com deficiência, são elas:

– Aposentadoria por idade da pessoa portadora de deficiência e

– Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa portadora de deficiência.

QUAIS SÃO AS REGRAS DA APOSENTADORIA POR IDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA?

Idade de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens e carência de 15 anos de tempo de contribuição.

QUAIS SÃO AS REGRAS DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA?

Não é necessário alcançar idade mínima, mas o tempo necessário de contribuição, varia de acordo com gênero e grau de deficiência.

Mulheres:

– Deficiência leve: 28 anos de tempo de contribuição;

– Deficiência moderada: 24 anos de tempo de contribuição;

– Deficiência grave: 20 anos de tempo de contribuição.

Homens:

– Deficiência leve: 33 anos de tempo de contribuição;

– Deficiência moderada: 29 anos de tempo de contribuição;

– Deficiência grave: 25 anos de tempo de contribuição.

QUAL GRAU DE PERDA AUDITIVA É CONSIDERADO DEFICIENTE?

De acordo com o Decreto 5296/2004 o grau de perda auditiva considerada é a perda unilateral ou bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis ou mais.

COMO COMPROVAR QUE SOU PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA?

Para comprovar que você é uma pessoa com deficiência auditiva e tem direito à aposentadoria da pessoa portadora de deficiência, é preciso apresentar laudos médicos descrevendo esta condição, assim como exames realizados que demonstram a perda auditiva.

COMO CONSEGUIR O LAUDO DE PCD PARA O INSS?

Você deve passar por uma consulta com um médico otorrinolaringologista e fazer o exame de audiometria.

A PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA TEM DIREITO AO BPC/LOAS?

Sim, desde que esta condição o deixe incapaz de prover o seu sustento e desde que não possa ser mantido por sua família.

O QUE É BPC/LOAS?

É um benefício de 1 salário mínimo mensal pago ao deficiente de qualquer idade e também ao idoso a partir dos 65 anos de idade, desde que a renda do grupo familiar seja inferir a 1/4 do salário mínimo por pessoa.

É PRECISO TER CONTRIBUÍDO PARA O INSS?

Não, mas esse benefício não gera direito a 13.º salário e a pensão por morte para os dependentes.

Eduardo Chimenes

Advogado especialista em Direito Previdenciário. Compartilha valiosas dicas de forma acessível e esclarecedora, para orientar os leitores sobre seus direitos e o processo de solicitação de benefícios previdenciários.

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