Previdência Social pagará indenização a trabalhador com sequela por acidente

Previdência Social pagará indenização a trabalhador com sequela por acidente

Pouca gente sabe da existência do auxílio-acidente, mas se você sofreu um acidente que reduziu de forma permanente a sua capacidade para o trabalho, você tem direito.

O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS ao segurado que sofreu um acidente de qualquer natureza que resultou em sequela que diminua a sua capacidade para o trabalho.

Inclusive, por ser um benefício indenizatório, você pode continuar trabalhando sem perder o benefício, pois ele não substitui a remuneração recebida pelo trabalho.

No caso de auxílio-acidente não existe incapacidade para o trabalho, na verdade, o que ocorre é que:

1) O trabalhador sofreu um acidente de qualquer natureza (pode ser acidente de trabalho ou não relacionado ao trabalho);

2) Ficou com sequela permanente em razão deste acidente;

3) Essa sequela gerou uma redução na sua capacidade de trabalho.

QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE?

Nem todos os trabalhadores têm direito ao auxílio-acidente.

NÃO tem direito ao auxílio-acidente:

– Contribuinte individual, pois assumem os riscos de sua atividade;

– Contribuinte facultativo, pois não exercem atividade remunerada.

TEM direito ao auxílio-acidente:

– Segurado empregado (quem trabalha com registro em carteira seja urbano ou rural);

– Empregados domésticos;

– Segurado especial;

– Trabalhador avulso.

QUALIDADE DE SEGURADO:

A boa notícia é que para a concessão deste benefício não é necessário cumprir período de carência, ou seja, você não precisa ter um tempo mínimo de recolhimento previdenciário.

Mas é necessário que no dia do acidente, o trabalhador possua a qualidade de segurado.

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO:

O benefício será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença ou na data da entrada do requerimento quando não precedido de auxílio-doença.

CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO:

Óbito do segurado ou concessão de qualquer aposentadoria.

VALOR DO BENEFÍCIO:

50% do salário de benefício, ou seja, 50% do valor de uma aposentadoria por invalidez.

Eduardo Chimenes

Advogado especialista em Direito Previdenciário. Compartilha valiosas dicas de forma acessível e esclarecedora, para orientar os leitores sobre seus direitos e o processo de solicitação de benefícios previdenciários.

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