Em algumas situações pode acontecer do segurado adoecer enquanto espera o resultado de uma ação judicial.
Nesses casos, bate o desespero, isto porque, o segurado não pode trabalhar porque perdeu a sua capacidade laboral, e não está aposentado, porque ainda aguarda o resultado de uma ação na Justiça.
É possível passar pela perícia médica do INSS para solicitar benefício por incapacidade enquanto aguardo o resultado de um processo na Justiça?
Sim, se você tem a carência de 12 meses de contribuição e a qualidade de segurado, não há nenhum problema, você pode agendar uma perícia, e em caso de concessão, receber o benefício por incapacidade enquanto aguarda o resultado do seu processo judicial.
Mas é importante salientar que este período de concessão será descontado dos atrasados em caso de procedência da ação judicial.
Posso entrar com outra ação se for novamente reprovado pela perícia do INSS?
Sim, mas a nova ação não pode ser igual à ação anterior.
Em outras palavras, não pode haver duplicidade de ações, um pedido não pode ser igual ao outro.
Se isso ocorrer, o juiz irá extinguir a nova ação sem analisar se você tem razão.
Em casos de ação judicial para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, idade ou especial, não há qualquer impedimento em propositura de nova ação para concessão de benefício por incapacidade, isso porque o novo pedido é totalmente diverso do pedido anterior.
Agora, se você já tem um processo judicial para concessão de benefício por incapacidade, você somente poderá propor nova ação se a ação anterior não for semelhante ao novo pedido.
Por exemplo: um senhor, por ser portador de hérnia de disco, entrou com uma ação para concessão de benefício por incapacidade, mas seu pedido ainda não foi julgado na Justiça. Ocorre que, posteriormente ao ajuizamento desta ação, sofreu um AVC, vindo a ficar com sequelas. Passou novamente pela perícia do INSS e teve outra negativa. Nessa situação, não há semelhança entre as ações, portanto, é possível ingressar com um novo processo mesmo se o primeiro ainda não foi finalizado.
