Passo a passo para pagar o INSS se estiver desempregado

Passo a passo para pagar o INSS se estiver desempregado

Quem perdeu o emprego pode garantir a sua aposentadoria.

Isso é possível através do pagamento das contribuições como segurado facultativo.

Segurado facultativo é aquele que não exerce atividade econômica, mas deseja ter proteção previdenciária, sendo de sua livre escolha o ingresso no sistema.

São exemplos de pessoas que podem contribuir como segurados facultativos: 

Donas de casa, estudantes e desempregados.

Além da aposentadoria, o segurado facultativo tem direito a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e vários outros.

QUAL O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO FACULTATIVO?

Corresponde a 20%, 11% ou 5% do salário de contribuição.

Quem pretende enquadrar-se em uma das regras de transição para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, deverá optar pela alíquota de 20%, respeitando o limite mínimo e o máximo da previdência (código 1406).

Já quem tem mais idade e pouco tempo de contribuição, pode optar pela alíquota de 11% sobre um salário mínimo (código 1473).

As donas de casa e o desempregado que possuem enquadramento como facultativo de baixa renda podem procurar o CRAS e optar pela alíquota de 5% sobre um salário mínimo (código 1929).

As alíquotas de 11% e 5% dão direito a aposentadoria e benefícios no valor de um salário mínimo, com exceção de aposentadoria por tempo de contribuição. Para ter direito a aposentadoria por tempo de contribuição e benefícios acima do mínimo você deve utilizar a alíquota de 20%.

POSSO PAGAR INSS DURANTE PERÍODO DE SEGURO-DESEMPREGO?

Sim, mas o pagamento deve ser feito como segurado facultativo, assim, você não corre o risco de perder o seguro-desemprego.

COMO PAGAR?

Primeiro você deve informar o identificador, que corresponde ao número do NIS, PIS ou PASEP.

Se você não possui identificador, você deve acessar o aplicativo MEU INSS e fazer a sua inscrição.

Depois, você deve informar a alíquota, o valor e a competência a ser paga.

O recolhimento deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte àquele a que a contribuição se refere. Por exemplo, a contribuição de maio deve ser paga até o dia 15 de junho.

Eduardo Chimenes

Advogado especialista em Direito Previdenciário. Compartilha valiosas dicas de forma acessível e esclarecedora, para orientar os leitores sobre seus direitos e o processo de solicitação de benefícios previdenciários.

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