Todos os anos o Outubro Rosa nos lembra da importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Mas um ponto que ainda passa despercebido para muitas mulheres, e também para suas famílias, são os direitos previdenciários e assistenciais garantidos pela legislação brasileira nesses momentos delicados.
Quando uma mulher recebe o diagnóstico de câncer, ela não precisa esperar “ficar totalmente incapacitada” para ter direito a um benefício do INSS. Mesmo em fase de tratamento, como quimioterapia, radioterapia ou cirurgias, ela já pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), desde que comprove, por meio de relatório médico, que está temporariamente impossibilitada de trabalhar.
Nos casos mais graves, ou quando a incapacidade é considerada permanente, é possível solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
Importante: doenças como câncer têm trâmite prioritário, não exigem cumprimento de carência mínima de contribuições e dão direito, inclusive, ao acréscimo de 25% quando a pessoa necessita de cuidados constantes de terceiros.
E para aquelas mulheres que nunca contribuíram para o INSS, ou que contribuíram há muito tempo e hoje estão sem renda, existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), um benefício assistencial pago para pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda. No caso do câncer, o INSS pode reconhecer a incapacidade para a vida independente e para o trabalho, garantindo proteção mesmo quando não há histórico de contribuição.
Também é importante lembrar: mulheres que se afastam do trabalho por doença continuam contando tempo de contribuição para a aposentadoria se o benefício for pelo INSS. E, no caso de servidoras públicas, existem regras especiais nos regimes próprios, inclusive com direito à isenção de imposto de renda dependendo da situação.
O Outubro Rosa é sobre prevenção. Mas também é sobre garantia de dignidade.
Informação salva vidas e protege rendas. Nenhuma mulher deve enfrentar um diagnóstico tão difícil sem apoio, sem acolhimento e, principalmente, sem acesso aos direitos que já estão previstos em lei.
