O que significa Revisão de Aposentadoria?

O que significa Revisão de Aposentadoria?

Através da revisão da aposentadoria é possível corrigir possíveis erros, melhorar o valor do benefício recebido e até alterar a espécie de aposentadoria para outra mais benéfica.

Você acredita que seu benefício está sendo pago de forma errada? Então entenda quem pode solicitar e como fazer a revisão de sua aposentadoria.

Os erros mais comuns são nos cálculos previdenciários, como, por exemplo, quando o segurado tem direito à conversão de períodos especiais em comuns, ou vínculos empregatícios não computados, dentre várias outras possibilidades.

É possível fazer a revisão de aposentadoria e outros benefícios pagos pela Previdência Social, como pensão por morte. Além disso, é possível receber as diferenças em atraso.

QUANTO TEMPO É PRECISO PARA PEDIR UMA REVISÃO DE APOSENTADORIA?

Não é preciso esperar nenhum dia para fazer o pedido de revisão de aposentadoria. É possível requerê-la no dia seguinte.

Atente-se ao prazo:

Há um prazo para o segurado solicitar a revisão de seu benefício. Após esse prazo, o direito decai.

Esse prazo é de 10 anos a contar do 1º dia do mês seguinte ao primeiro pagamento do benefício. Por exemplo, se o primeiro pagamento foi feito em 5 de março de 2015, o prazo começa a ser contado em 1º de abril de 2015.

Em regra, a decadência se aplica a todas as revisões, mas existem exceções.

ENTENDA OS TIPOS DE REVISÃO DE APOSENTADORIA:

As revisões podem ser divididas em revisões de fato e revisões de direito.

A revisão de fato é aquela em que o INSS errou na concessão de sua aposentadoria, como não ter reconhecido vínculo empregatício em carteira de trabalho que não estava no CNIS.

As revisões de direito tratam de teses jurídicas debatidas em instâncias superiores, como a revisão da vida toda.

Toda revisão tem início com o estudo da cópia do processo da concessão da aposentadoria.

Ou seja, antes de fazer a revisão é preciso refazer os cálculos e encontrar os erros na concessão da aposentadoria.

Conseguindo a revisão, o segurado terá direito a um aumento na aposentadoria além de receber as diferenças corrigidas referente aos últimos 5 anos da aposentadoria.

Eduardo Chimenes

Advogado especialista em Direito Previdenciário. Compartilha valiosas dicas de forma acessível e esclarecedora, para orientar os leitores sobre seus direitos e o processo de solicitação de benefícios previdenciários.

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