O que significa PPP e qual sua importância?

O que significa PPP e qual sua importância?

PPP nada mais é do que a abreviação do nome do documento: Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Trata-se de um documento que comprova a exposição aos agentes insalubres ou perigosos no ambiente de trabalho.

Inclusive, se o trabalhador verificar que o PPP tem alguma informação em desacordo com a realidade, ele pode solicitar a retificação das informações.

A EMPRESA É OBRIGADA A EMITIR O PPP?

Sim, a empresa é obrigada a elaborar e emitir o PPP, de forma individualizada para cada um de seus colaboradores, sendo que, se a empresa não emitir, ela pode ser multada.

QUAL A IMPORTÂNCIA DO PPP NA APOSENTADORIA?

De forma bem clara: o PPP é o documento que irá garantir o direito à aposentadoria especial ao trabalhador.

MAS O QUE É APOSENTADORIA ESPECIAL?

A aposentadoria especial é destinada aos trabalhadores que trabalham em condições de risco e por conta disso, têm direito à antecipação da aposentadoria.

Até 2019, o trabalhador precisava apenas comprovar um tempo mínimo de exposição a agentes de risco, que variava entre 15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade exercida.

Após a reforma da previdência, essa regra mudou.

A nova regra permanente exige além da exposição a agentes de risco, uma idade mínima:

– 55 anos para atividade especial de 15 anos;

– 58 anos para atividade especial de 20 anos;

– 60 anos para atividade especial de 25 anos.

Existem também regras de transição e a regra do direito adquirido que permite a concessão de aposentadoria especial sem idade mínima, ou com menos idade em relação à regra permanente.

CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM PARA ADIANTAR A APOSENTADORIA

A conversão é muito vantajosa, mas só poderão ser convertidos os períodos anteriores a 13/11/2019.

– O tempo especial dos homens é multiplicado por 1,4 quando convertido em comum;

– O tempo especial das mulheres é multiplicado por 1,2 quando convertido em comum.

Por exemplo, um senhor trabalhou 5 anos em atividade especial antes de 2019, ao converter esse tempo especial em comum ele tem um aumento de 2 anos no tempo de contribuição.

Por isso, se você tem tempo especial, não deixe de solicitar o seu PPP para conseguir esta conversão.

Eduardo Chimenes

Advogado especialista em Direito Previdenciário. Compartilha valiosas dicas de forma acessível e esclarecedora, para orientar os leitores sobre seus direitos e o processo de solicitação de benefícios previdenciários.

Pular para o conteúdo