PPP nada mais é do que a abreviação do nome do documento: Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Trata-se de um documento que comprova a exposição aos agentes insalubres ou perigosos no ambiente de trabalho.
Inclusive, se o trabalhador verificar que o PPP tem alguma informação em desacordo com a realidade, ele pode solicitar a retificação das informações.
A EMPRESA É OBRIGADA A EMITIR O PPP?
Sim, a empresa é obrigada a elaborar e emitir o PPP, de forma individualizada para cada um de seus colaboradores, sendo que, se a empresa não emitir, ela pode ser multada.
QUAL A IMPORTÂNCIA DO PPP NA APOSENTADORIA?
De forma bem clara: o PPP é o documento que irá garantir o direito à aposentadoria especial ao trabalhador.
MAS O QUE É APOSENTADORIA ESPECIAL?
A aposentadoria especial é destinada aos trabalhadores que trabalham em condições de risco e por conta disso, têm direito à antecipação da aposentadoria.
Até 2019, o trabalhador precisava apenas comprovar um tempo mínimo de exposição a agentes de risco, que variava entre 15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade exercida.
Após a reforma da previdência, essa regra mudou.
A nova regra permanente exige além da exposição a agentes de risco, uma idade mínima:
– 55 anos para atividade especial de 15 anos;
– 58 anos para atividade especial de 20 anos;
– 60 anos para atividade especial de 25 anos.
Existem também regras de transição e a regra do direito adquirido que permite a concessão de aposentadoria especial sem idade mínima, ou com menos idade em relação à regra permanente.
CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM PARA ADIANTAR A APOSENTADORIA
A conversão é muito vantajosa, mas só poderão ser convertidos os períodos anteriores a 13/11/2019.
– O tempo especial dos homens é multiplicado por 1,4 quando convertido em comum;
– O tempo especial das mulheres é multiplicado por 1,2 quando convertido em comum.
Por exemplo, um senhor trabalhou 5 anos em atividade especial antes de 2019, ao converter esse tempo especial em comum ele tem um aumento de 2 anos no tempo de contribuição.
Por isso, se você tem tempo especial, não deixe de solicitar o seu PPP para conseguir esta conversão.
