Meu Auxílio-Doença foi negado pelo INSS. O que fazer?

Meu Auxílio-Doença foi negado pelo INSS. O que fazer?

O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS ao segurado que está temporariamente incapaz para o trabalho.

Existem várias razões que podem fazer o INSS negar o auxílio-doença.

Vamos ver os motivos mais comuns:

1. FALTA DE DOCUMENTOS:

No dia da perícia não esqueça de levar os documentos pessoais e também os documentos médicos, como laudos, receitas, exames e prontuários médicos.

2. Perícia desfavorável:

Se o perito concluir que não há incapacidade o benefício será negado.

3. FALTA DE CARÊNCIA:

O segurado precisa de 12 meses de contribuição para ter direito ao auxílio-doença, mas existem algumas situações e doenças que dispensam a carência para a concessão do benefício.

4. FALTA DE QUALIDADE DE SEGURADO:

Tem a qualidade de segurado quem está com as contribuições em dia para o INSS.

Entretanto, existem situações que podem estender a qualidade de segurado por até 3 anos, procure um especialista para saber se esse é o seu caso.

O QUE FAZER SE O INSS NEGAR O MEU AUXÍLIO-DOENÇA?

Primeiramente, verifique o motivo do indeferimento.

Para saber o motivo, você deve acessar o aplicativo MEU INSS e baixar o comunicado de decisão.

Ou, se preferir, vá a uma agência do INSS e peça para imprimir o comunicado de decisão.

Com o comunicado de decisão em mãos, o segurado tem dois caminhos:

O primeiro é fazer um recurso administrativo e protocolar no INSS no prazo de 30 dias contados do indeferimento.

Ou, se preferir, poderá entrar com uma ação judicial.

Na Justiça, você passará por uma nova perícia, mas, com um médico de confiança do juiz e não do INSS.

Por fim, não é necessário primeiro recorrer administrativamente para depois entrar com a ação judicial, se preferir, com o indeferimento em mãos, poderá entrar diretamente com a ação na Justiça.

Se a ação judicial for procedente, o benefício será implantado e você receberá os atrasados corrigidos com juros e correção monetária.

Eduardo Chimenes

Advogado especialista em Direito Previdenciário. Compartilha valiosas dicas de forma acessível e esclarecedora, para orientar os leitores sobre seus direitos e o processo de solicitação de benefícios previdenciários.

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