É bem provável que você conheça alguém, que embora já tenha se aposentado, continua trabalhando.
Dessa forma, uma dúvida muito recorrente é se, nesses casos, o aposentado teria direito de revisar o valor de sua aposentadoria, já que continua efetuando o recolhimento mensal de INSS.
O aposentado que continua trabalhando, precisa recolher o INSS?
Sim, se você se aposentar e retornar ao mercado de trabalho será obrigatória a contribuição mensal para o INSS.
O que é desaposentação?
A desaposentação é uma tese que durante algum tempo foi aceita pela Justiça, que visava cancelar a aposentadoria concedida para solicitar uma nova aposentadoria com base nas contribuições da antiga aposentadoria e nas contribuições recolhidas após a aposentadoria.
Ou seja, se utilizaria de toda a vida contributiva do trabalhador, seja antes ou após a aposentadoria, em busca de um benefício melhor.
Entretanto, em 2016, o Supremo Tribunal Federal disse que isso não é possível, sob o fundamento de que não há previsão legal.
Então quais são os direitos do aposentado que continua trabalhando e contribuindo para o INSS?
Infelizmente, o aposentado que continua recolhendo o INSS tem direito a apenas dois benefícios: salário-família e reabilitação profissional.
Projeto de Lei 172 de 2014:
O Projeto de Lei 172 de 2014 de autoria do Senador Paulo Paim tem o objetivo de viabilizar a desaposentação.
O projeto permite que os beneficiários de aposentados por idade, tempo de contribuição e aposentadoria especial possam renunciar a aposentadoria para requerer um benefício mais vantajoso, aproveitando as contribuições posteriores a aposentadoria.
Quem aderir à desaposentação não perderá o tempo já contado na concessão da aposentadoria, nem será obrigado a devolver o benefício recebido à Previdência Social.
Pela proposta o segurado poderá pedir uma nova aposentadoria a qualquer momento.
Serão levados em conta os salários de contribuição anteriores a aposentadoria original, bem como os posteriores à desaposentação.
Por ser um projeto de Lei, ainda não é possível entrar com um pedido de desaposentação para os aposentados que continuam trabalhando.
Contudo, vale dizer que esse Projeto de Lei já foi aprovado em algumas comissões legislativas, e agora está avançando para a Câmara dos Deputados.
Se aprovado, os aposentados que continuam trabalhando poderão solicitar a revisão dos seus benefícios.
