Idosos e deficientes que nunca contribuíram podem ter direito a LOAS

Idosos e deficientes que nunca contribuíram podem ter direito a LOAS

LOAS ou BPC é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo mensal destinado a idosos e às pessoas portadoras de deficiência.

É considerada idosa a pessoa que completou 65 anos de idade.

Desta forma, se você tem 65 anos ou é deficiente e nunca contribuiu ou tem pouco tempo de contribuição, você pode ter direito ao BPC/LOAS.

Crianças, jovens ou pessoas com menos de 65 anos também podem ter direito ao benefício, desde que sejam portadores de deficiência.

Ou seja, quem tem 65 anos, não precisa apresentar laudo médico nem passar por perícia médica. Entretanto, a pessoa com menos idade, para conseguir o benefício precisa comprovar que é deficiente, passando por uma perícia médica do INSS.

Vale lembrar que o benefício não é pago somente a deficientes mentais.

Qualquer pessoa que possua um impedimento de longo prazo que impeça a sua participação de forma plena na sociedade e no mercado de trabalho pode ser considerada deficiente e ter direito ao BPC/LOAS.

Além da idade ou deficiência é necessário comprovar o estado de carência.

A renda do grupo familiar deve ser de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Exemplo:

– Pai, aposentado por invalidez recebe o benefício de 1 salário mínimo;

– Mãe, dona de casa, sem renda, não pode trabalhar porque tem que cuidar do filho caçula que é deficiente e exige cuidados em tempo integral;

– Filho mais velho, estudante sem renda;

– Filho caçula, deficiente, sem renda.

Ao dividir 1 salário mínimo por 4 pessoas, temos uma renda de 1/4 do salário mínimo por pessoa, portanto, dentro dos parâmetros legais para a concessão do BPC/LOAS.

Em alguns casos, na Justiça, dependendo do caso concreto, é possível a concessão do benefício para a família que possua renda de até 1/2 salário mínimo por pessoa.

O benefício não possui 13º salário e não gera direito à pensão por morte.

Caso o INSS negue o seu pedido, você pode ajuizar uma ação na Justiça. Sendo procedente, o INSS será condenado a implantar o benefício e pagar os atrasados corrigidos desde a data inicial do requerimento do seu benefício.

Eduardo Chimenes

Advogado especialista em Direito Previdenciário. Compartilha valiosas dicas de forma acessível e esclarecedora, para orientar os leitores sobre seus direitos e o processo de solicitação de benefícios previdenciários.

Pular para o conteúdo