Muita gente completa a idade para se aposentar, mas, ao consultar o aplicativo do INSS, percebe que não tem os 15 anos de contribuição exigidos.
Essa situação gera dúvida e a impressão de que a aposentadoria não será possível.
Mas a realidade é diferente. A legislação previdenciária prevê alternativas que podem garantir o benefício, mesmo quando, em uma análise inicial, o tempo de contribuição parece insuficiente.
1) Idade mínima:
– 62 anos para as mulheres;
– 65 anos para os homens.
Redução da idade:
– 55 anos para mulheres e 60 anos para homens no caso de trabalhadores rurais ou pessoas com deficiência.
2) Carência:
Em regra, são exigidas 180 contribuições (15 anos). Porém, períodos esquecidos ou reconhecidos judicialmente podem ser somados para alcançar a carência.
3) Carteira de Trabalho x CNIS:
Nem sempre o CNIS reflete toda a vida laboral.
Vínculos registrados em Carteira de Trabalho e não lançados no sistema podem ser incluídos e usados para aumentar o tempo de contribuição.
4) Trabalho sem registro:
Atividades sem carteira assinada, urbanas ou rurais, podem ser reconhecidas para a aposentadoria mediante início de prova material (recibos, contratos, notas fiscais, certidões), desde que complementado por testemunhas.
5. Reclamação trabalhista:
Períodos de vínculo reconhecidos na Justiça do Trabalho também contam, mesmo que não apareçam no CNIS.
Basta apresentar peças do processo como a sentença e a certidão de trânsito em julgado.
6) Serviço Militar:
O tempo de serviço militar obrigatório ou voluntário também é computado.
O certificado de reservista é suficiente para comprovação.
7) Complementar contribuições:
Se, mesmo após todos esses ajustes, ainda faltarem contribuições, o segurado pode continuar recolhendo até completar a carência.
É fundamental, porém, a orientação de um especialista, que avaliará se há necessidade de novas contribuições ou se já existem elementos para concessão do benefício.
Conclusão:
Não ter 15 anos no aplicativo do INSS não significa que a aposentadoria por idade seja impossível. Há diversas formas de alcançar a carência.
Cada caso deve ser analisado com cuidado. Existem caminhos, e ninguém deve desistir sem antes buscar orientação adequada.
