Como se aposentar aos 50 anos de Idade?

Como se aposentar aos 50 anos de Idade?

Muitas pessoas que estão chegando aos 50 anos de idade se questionam: posso me aposentar?

A reforma da previdência de 13 de novembro de 2019 estabeleceu idade mínima para aposentadoria, que é de 62 anos de idade para mulheres e 65 anos de idade para homens.

Mas ainda é possível se aposentar aos 50 anos?

Sim, neste artigo eu vou listar as principais possibilidades que permitem a concessão de aposentadoria sem precisar completar idade mínima:

1) Aposentadoria por tempo de contribuição para quem completou os requisitos até 12/11/2019

Requisitos: 30 anos de tempo de contribuição para mulheres e 35 anos para homens;

2) Aposentadoria Especial para quem completou os requisitos até 12/11/2019

Requisitos: possuir 15, 20 ou 25 de exposição em atividade de risco, dependendo da atividade desenvolvida;

3) Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos

Requisitos: Soma da idade e do Tempo de Contribuição deve resultar 89 pontos para mulheres e 99 pontos para homens em 2022. Além disso, mulheres devem ter pelo menos 30 anos de tempo de contribuição e homens 35 anos de tempo de contribuição;

4) Regra de Transição do Pedágio de 50%

Requisitos: possuir pelo menos 28 anos de tempo de contribuição se mulher ou 33 anos de tempo de contribuição se homem até 12/11/2019 e completar o tempo + pedágio de 50% do tempo que estava faltando;

5) Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa portadora de deficiência.

Requisitos:

Deficiência Grave:

– 20 anos de tempo de contribuição para mulheres e 25 anos de tempo de contribuição para homens;

Deficiência Moderada:

– 24 anos de tempo de contribuição para mulheres e 29 anos de tempo de contribuição para homens;

Deficiência Leve:

– 28 anos de tempo de contribuição para mulheres e 33 anos de tempo de contribuição para homens.

6) Regra de Transição da Aposentadoria Especial

Requisitos: a soma da idade e do tempo de contribuição em atividade especial deve resultar em:

– 66 pontos para aposentadoria com 15 anos de contribuição

– 76 pontos para aposentadoria com 20 anos de contribuição

– 86 pontos para aposentadoria com 25 anos de contribuição

Conclusão:

Muita coisa pode ser feita, mas a dica de ouro para ter certeza de qual será o melhor tipo de aposentadoria é fazer o Planejamento Previdenciário.

Eduardo Chimenes

Advogado especialista em Direito Previdenciário. Compartilha valiosas dicas de forma acessível e esclarecedora, para orientar os leitores sobre seus direitos e o processo de solicitação de benefícios previdenciários.

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