A justificação administrativa, também conhecida como JA, é um procedimento utilizado para suprir a falta ou insuficiência de documentos, por meio da oitiva de testemunhas.
Na prática, funciona como uma “audiência” de oitiva de testemunhas dentro do processo administrativo do INSS.
É fundamental naqueles casos em que não há muitos documentos para comprovar algo importante para a concessão do benefício.
Por isso, costuma ser utilizada para comprovar, por exemplo, a atividade rural e a dependência econômica em união estável (em casos de pensão por morte e auxílio-reclusão).
Também pode ser utilizada para comprovar atividade especial (periculosidade e insalubridade) quando o segurado não tiver o PPP ou LTCAT.
Necessidade de início de prova na JA:
Conforme art. 568 da IN 128/2022, somente será processada JA para fins de comprovação de tempo de serviço, dependência econômica, união estável ou outra relação não passível de comprovação em registro público.
Entretanto, é necessário que exista um início de prova material do fato que se pretende comprovar.
Ou seja, para requerer a JA, é preciso existir um documento que sirva como início de prova material.
Se o segurado só tiver testemunhas e nenhum início de prova material, não é possível requerer a JA.
Dispensa de prova material na ocorrência de força maior ou caso fortuito:
Nos casos de força maior ou caso fortuito não haverá exigência de início de prova material (apresentação de documentos).
Por exemplo: incêndio, inundação ou desmoronamento, que tenha atingido a empresa em que o segurado trabalhou.
Como requerer?
O pedido para processamento da JA deve se dar por meio da apresentação de requerimento expondo os fatos que pretende comprovar.
Nesse requerimento, você deve expor os fatos que pretende comprovar e indicar de 2 a 6 testemunhas para prestar depoimento sobre os fatos expostos.
Não podem ser testemunhas: menores de 16 anos, cônjuge, pais, filhos, irmãos e primos (colaterais até o terceiro grau).
No dia e no horário marcados pelo INSS, as testemunhas serão ouvidas a respeito dos pontos que forem objeto da justificação.
