Como funciona a Aposentadoria Proporcional do INSS?

Como funciona a Aposentadoria Proporcional do INSS?

A aposentadoria proporcional é um benefício pago aos segurados que querem se aposentar mais cedo.

Em troca da aposentadoria proporcional, esses segurados recebem um valor menor de benefício.

Antes de 1998, existia uma modalidade de aposentadoria em que o tempo de contribuição era reduzido em 5 anos, possibilitando aposentadoria com 25 anos de tempo de contribuição para mulheres e 30 anos para homens.

Porém, com a publicação da Emenda Constitucional n.º 20 de 1998 foi criada a aposentadoria por tempo de contribuição que exige 30 anos de tempo de contribuição para mulheres e 35 anos de tempo de contribuição para homens.

Na ocasião, também foi criada uma regra de transição para a aposentadoria proporcional que existe até os dias atuais.

PARA TER DIREITO À APOSENTADORIA PROPORCIONAL É NECESSÁRIO PREENCHER OS SEGUINTES REQUISITOS:

a) Ter começado a contribuir antes de 16/12/1998;

b) Idade de 48 anos se for mulher ou 53 anos se for homem;

c) Cumprir um pedágio de 40% do tempo que faltava para 25 anos ou 30 anos, na data da publicação da Emenda Constitucional n.º 20/1998, ou seja, em 16/12/1998.

COMO CALCULAR O PEDÁGIO?

O primeiro passo é saber quanto tempo estava faltando para atingir 25 anos de tempo de contribuição para mulheres e 30 anos de tempo de contribuição para homens em 16/12/1998 e depois calcular o pedágio de 40% sobre o tempo faltante.

Por exemplo, uma senhora com 15 anos de tempo de contribuição em 16/12/1998 precisava de mais 10 anos para atingir 25 anos de tempo de contribuição.

Portanto, 40% de 10 anos são 4 anos.

Esta trabalhadora poderá requerer aposentadoria proporcional quando completar 29 anos de tempo de contribuição.

QUAL O VALOR DA APOSENTADORIA PROPORCIONAL?

O valor da aposentadoria proporcional corresponde à 70% da média + 5% a cada ano que ultrapassar o tempo mínimo de contribuição (25 anos ou 30 anos somados com o pedágio).

Se este cálculo resultar em um valor inferior ao salário mínimo, o valor a ser pago será o mínimo, uma vez que nenhum benefício que substitui o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho pode ser inferior ao salário mínimo.

Eduardo Chimenes

Advogado especialista em Direito Previdenciário. Compartilha valiosas dicas de forma acessível e esclarecedora, para orientar os leitores sobre seus direitos e o processo de solicitação de benefícios previdenciários.

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