A aposentadoria por pontos é uma modalidade de benefício cujos requisitos exigem uma quantidade mínima de pontos correspondentes à soma da idade e do tempo de contribuição do segurado.
ORIGEM DA APOSENTADORIA POR PONTOS:
A aposentadoria por pontos foi criada em 2015 pela Lei n.º 13.183.
Ao alcançar uma quantidade mínima de pontos o segurado tinha direito de excluir a incidência do fator previdenciário de sua aposentadoria.
O fator previdenciário é uma fórmula matemática que considera o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida do contribuinte.
Quanto menor a idade, menor será o benefício, quanto maior a idade, maior o valor do benefício.
Entretanto, ao alcançar uma quantidade mínima de pontos, o segurado tinha direito de excluir a incidência do fator previdenciário.
Por exemplo, um contribuinte com a média salarial de R$ 4.000,00, o valor do seu benefício na aposentadoria por pontos seria de R$ 4.000,00.
A APOSENTADORIA POR PONTOS AINDA EXISTE?
Sim! A aposentadoria por pontos ainda existe, porém foi completamente modificada pela reforma da previdência.
A aposentadoria por pontos passou a ser uma das regras de transição da reforma da previdência (13/11/2019).
Apesar disso, em alguns casos, a aposentadoria por pontos ainda pode ser muito vantajosa.
APOSENTADORIA POR PONTOS EM 2023:
Mulheres deverão atingir 30 anos de tempo de contribuição, sendo que a soma da idade e do tempo de contribuição deverá ser de 90 pontos.
Homens deverão atingir 35 anos de tempo de contribuição, sendo que a soma da idade e do tempo de contribuição deverá ser de 100 pontos.
A pontuação aumenta 1 ponto por ano até atingir 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens.
Por exemplo: uma senhora com 35 anos de tempo de contribuição e 55 anos de idade tem direito à aposentadoria por pontos em 2023 (35 + 55 = 90 pontos).
Lembrando que não é necessário atingir idade mínima e a aposentadoria será calculada sem a incidência do fator previdenciário.
