Como ficam às aposentadorias com o novo presidente?

Como ficam às aposentadorias com o novo presidente?

O Brasil elegeu um novo presidente, e o que todo mundo quer saber, é se irá mudar algo em relação às aposentadorias e demais benefícios pagos pela Previdência Social.

Eu analisei os planos de governo dos dois candidatos, e tanto um como o outro, têm o objetivo de criar mais empregos, uma vez que tirando as pessoas da informalidade é possível fortalecer a capacidade contributiva e com isso fortalecer os cofres do governo, para assim, poder pagar com mais tranquilidade os benefícios da Previdência Social. 

O Congresso Nacional também é novo, vários deputados e senadores foram eleitos pela primeira vez, sendo composto, na maioria, por conservadores, sendo que isso também influenciará nos rumos da Previdência Social.

O certo é que o Poder Executivo e o Legislativo não podem interferir nas decisões do Pode Judiciário que ainda estão pendentes, como por exemplo: 

A revisão da vida toda;

A questão dos vigilantes, sobre a possibilidade de concessão de aposentadoria especial como fundamento na exposição ao perigo;

A questão do termo inicial dos benefícios concedidos por decisão judicial, se será a data do requerimento administrativo ou a data da citação, e vários outros.

Mas o novo Congresso pode criar uma lei, antes de estes temas serem julgados.

Algumas regras para aposentadoria irão mudar a partir de 1.º de janeiro de 2023, não em razão da troca de Presidente da República, mas porque já estavam previstas desde a Reforma da Previdência de 2019:

– Na aposentadoria por idade para as mulheres, além de 15 anos de tempo de contribuição será necessário atingir 62 anos de idade;

– Na aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima pela regra de pontos, além 35 anos de tempo de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, a soma da idade e do tempo de contribuição passa a ser de 100 pontos para homens e 90 pontos para mulheres;

– Na aposentadoria por tempo de contribuição com idade mínima, além dos 35 anos de tempo de contribuição para homens e 30 anos de tempo de contribuição para mulheres passa a exigir 63 anos de idade para homens e 58 anos de idade para mulheres.

Eduardo Chimenes

Advogado especialista em Direito Previdenciário. Compartilha valiosas dicas de forma acessível e esclarecedora, para orientar os leitores sobre seus direitos e o processo de solicitação de benefícios previdenciários.

Pular para o conteúdo