Aposentadoria sem idade mínima em 2023

Aposentadoria sem idade mínima em 2023

Tem muita gente que ainda é jovem e consegue uma boa aposentadoria para poder aproveitar a vida, entretanto, muitos não sabem que esta possibilidade ainda existe.

Acontece, que desde a reforma da previdência existem regras de transição que permitem a concessão de aposentadoria sem a necessidade de atingir a idade mínima.

Desta forma, confira as alterações que passaram a valer desde de 2023 que permitem a concessão de aposentadoria sem precisar completar a idade mínima:

1) APOSENTADORIA POR PONTOS:

Mulheres deverão atingir 30 anos de tempo de contribuição, sendo que a soma da idade e do tempo de contribuição deverá ser de 90 pontos.

Homens deverão atingir 35 anos de tempo de contribuição, sendo que a soma da idade e do tempo de contribuição deverá ser de 100 pontos.

A pontuação aumenta 1 ponto por ano até atingir 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens.

Por exemplo: uma senhora possui 35 anos de tempo de contribuição e completará 55 anos em 2023. A soma da idade e do tempo de contribuição (35 + 55) resultará em 90 pontos, possibilitando, assim, a concessão de aposentadoria por pontos.

2) PEDÁGIO DE 50%:

Esta regra beneficia mulheres que possuíam 28 anos de tempo de contribuição e homens 33 anos de tempo de contribuição até 13/11/2019.

Para conseguir a aposentadoria, mulheres deverão atingir 30 anos de tempo de contribuição e homens 35 anos de tempo de contribuição.

Além disso, é necessário contribuir por um período adicional de 50% do tempo que faltava para aposentadoria por tempo de contribuição em 13/11/2019.

Por exemplo: um senhor possuía 34 anos de tempo de contribuição em 13/11/2019, assim, para obter a aposentadoria precisará de 35 anos e 6 meses de tempo de contribuição.

Ou seja: 1 ano (tempo que faltava) + 6 meses (pedágio de 50%).

3) DIREITO ADQUIRIDO:

Mulheres com 30 anos de tempo de contribuição e homens com 35 anos de tempo de contribuição até 13/11/2019 têm direito adquirido à aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima.

Eduardo Chimenes

Advogado especialista em Direito Previdenciário. Compartilha valiosas dicas de forma acessível e esclarecedora, para orientar os leitores sobre seus direitos e o processo de solicitação de benefícios previdenciários.