Após a tramitação da lei de revogação da Taxa do Lixo no município de Cravinhos, as pessoas que fizeram o recolhimento da taxa terão a devolução do valor, podendo ser de duas formas: a primeira a Restituição total do valor em conta a ser indicada pelo munícipe, ou então a Compensação do valor pago na parcela do IPTU.
A devolução deverá ser solicitada a partir de segunda-feira (11/04), das 7h30 às 17h, na escola “Maria Moreira Moraes”, que fica localizada na Rua Cerqueira Cezar, 136, Centro (em anexo a Secretaria Municipal de Educação).
Para que todo o processo seja feito se faz necessário levar documentos pessoais; carnê do IPTU/ Taxa de Lixo; a parcela e o comprovante de pagamento da mesma; certidão matrícula ou contrato de venda e compra, se o requerente não estiver cadastrado como proprietário; contrato de aluguel quando o requerente for o inquilino. E ainda quem optar pela restituição deverá levar um cartão do banco, onde conste agência, tipo e número da conta.