Como Funciona a Aposentadoria Rural do Boia-Fria?

Como Funciona a Aposentadoria Rural do Boia-Fria?

Saiba mais sobre a Aposentadoria Rural

O boia-fria é aquele que trabalha sem registro em carteira e sem garantias de permanência no serviço.

Ele sai para o trabalho de madrugada e já leva sua marmita. Cada trabalhador ganha por aquilo que produz.

Como trabalham na informalidade, acabam tendo certa dificuldade no momento de pedir sua aposentadoria.

REQUISITOS:

O primeiro requisito é atingir a idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.

O trabalhador também precisa comprovar que trabalhou no campo por pelo menos 15 anos.

Além disso, também é necessário que o segurado tenha trabalhado no meio rural até completar a idade mínima ou na ocasião do requerimento de sua aposentadoria.

PROVAS:

O artigo 106 da Lei 8213/91 possui uma extensa lista dos documentos que servem para comprovar a atividade rural.

Entretanto, esta lista não é taxativa, isso significa que outros documentos que não constam na lista também servem para comprovar o trabalho rural.

Os documentos mais utilizados são os seguintes:

Carteira de trabalho, contrato de parceria rural, bloco de notas de produtor rural, escritura de compra e venda de imóvel rural, ITR, carteira de vacinação dos filhos, certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos, certificado militar, título eleitoral antigo dentre outros.

Os documentos que qualificam o esposo como trabalhador rural servem para comprovar a condição de rurícola de sua esposa.

O início de prova documental deve ser complementado pelo depoimento de testemunhas que tenham conhecimento dos fatos.

A Autodeclaração buracratizou a concessão da aposentadoria ao trabalhador rural.

O trabalhador rural, não possui muitos documentos e trabalha sem muitos registros em carteira.

Por esta razão, muitas vezes os trabalhadores necessitam ajuizar uma ação para conseguir a sua tão sonhada e esperada Aposentadoria por Idade Rural.

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