Por 2×1, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Jardinópolis emitiu, nesta terça-feira, dia 27, parecer pela constitucionalidade do projeto de lei da vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, do Republicano, que proíbe a distribuição, utilização, exposição e divulgação de material didático sobre manifestação de ideologia de gênero em espaços públicos e entidades escolares da cidade. No entanto, já existem decisões do Supremo Tribunal Federal declarando a inconstitucionalidade de proposituras semelhantes.
Esse projeto, na verdade, é uma reação direta à cartilha “LGBTfobia aqui, não!” elaborada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), editada com apoio de emenda parlamentar do vereador Caio Jardim, do PDT, feita em 2023. A atitude da parlamentar também é repudiada por entidades em defesa da população LGBT, como a ONG Dfora do Armário, que fez boletim de ocorrência contra a atitude da vereadora e denúncia ao Ministério Público (MP).
Votaram favoravelmente os vereadores: Samuel Farah e Gustavo Sabá e contra o parecer, o vereador Fofo, que expôs de forma técnica e embasada sua posição pela inconstitucionalidade.
STF equipara ofensas contra pessoas LGBTQIAPN+ a crime de injúria racial. Segundo o vereador Caio Jardim, a cartilha não é, nunca foi e não será um “material didático”.
Trata-se de um material feito para informação pública, a ser distribuído nos locais públicos de assistência social e saúde. Para entendê-lo, inclusive, é preciso saber ler, pois é um material escrito. “Assim, dizer que o material foi produzido para as crianças nas escolas é fake News. Aliás, essa estratégia é velha e conhecida. Qualquer coisa que envolva o termo “LGBT”, vira automaticamente “ensinar as criancinhas a serem gays” na boca das pessoas mal intencionadas, preconceituosas e desonestas. Causa-se um pânico moral na sociedade e aí morre qualquer possibilidade de conversar racionalmente sobre o assunto com as pessoas”, enfatiza Caio Jardim.
“A atitude da vereadora é LGBTfóbica e crime no país. É uma ação de ódio, de censura e de total desinformação. Contra uma cartilha bem elaborada para levar informação. Esperamos que a Câmara de Jardinópolis rejeite esse projeto preconceituoso, que além de atentar contra a população LGBT, também fere a liberdade de expressão e a cidadania. Não vamos permitir esse retrocesso, mesmo com esse parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Foi um retrocesso. Essa luta vai continuar”, informa Alê Correia, presidente da ONG Dfora do Armário de Jardinópolis.
O Portal de Notícias do A Tribuna Regional está aberto para ouvir a posição da vereadora Dalva dos Santos, assim como representantes da Comissão de Justiça e Redação de Jardinópolis.
