A regra do pedágio de 50% é uma regra de transição criada pela reforma da previdência para aposentadoria por tempo de contribuição.
Nesta regra não é necessário atingir o requisito idade mínima.
Entretanto, somente pode optar por esta regra quem estava há 2 anos de completar o tempo de contribuição antes da reforma da previdência.
Por fim, o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição pela regra do pedágio de 50% sofre a incidência do fator previdenciário.
QUAIS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PELO PEDÁGIO DE 50%?
A regra de transição do pedágio de 50% contempla somente mulheres com 28 anos de tempo de contribuição e homens com 33 anos de tempo de contribuição antes de 13/11/2019.
Requisitos:
Mulheres: 30 anos de tempo de contribuição + 50% de pedágio do tempo que faltava para completar 30 anos em 13/11/2019.
Homens: 35 anos de tempo de contribuição + 50% de pedágio do tempo que faltava para completar 35 anos em 13/11/2019.
FATOR PREVIDENCIÁRIO:
A regra do pedágio de 50% é a única regra de transição da aposentadoria por tempo de contribuição onde há incidência do fator previdenciário.
Na prática, o fator previdenciário é uma fórmula matemática que reduz o valor da aposentadoria quanto mais jovem for o segurado na data inicial da concessão da aposentadoria.
A REGRA DO PEDÁGIO DE 50% VALE A PENA?
A regra do pedágio de 50% é uma das melhores regras no sentido de permitir a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição mais cedo.
Porém, o lado negativo dessa regra é a incidência do fator previdenciário.
Em alguns casos, se o trabalhador aguardar um pouco mais, talvez ele consiga se aposentar pela regra de pontos ou pelo pedágio de 100%, sem o fator previdenciário.
Mas para alguns contribuintes, a regra do pedágio de 50% é a melhor opção.
COMO SABER SE A REGRA DO PEDÁGIO DE 50% É A MELHOR PARA O SEU CASO?
Para isso, você vai precisar comparar a sua aposentadoria pela regra do pedágio de 50% com todas as outras possibilidades existentes.
Uma ótima alternativa para ter esta análise é procurar um advogado especialista para realizar uma consulta e fazer o planejamento previdenciário.
Assim você terá a análise completa e vai conseguir identificar qual é a melhor regra de aposentadoria para o seu caso conforme o seu histórico de contribuições.
