O dia 18 de Maio – “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país. Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
A proposta anual da campanha, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. “É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual”, afirma o vice prefeito e secretário de assistência social Márcio Barroso.
A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração e de condições econômicas.
A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.
A rede de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes de Cravinhos deu início às ações da campanha no dia 10 de maio, com a exibição da palestra “Pare, olhe e escute”, ministrada pela ativista de direitos humanos, Anna Luiza Calixto. A palestra realizada no formato virtual foi destinada a todos os professores da rede municipal de ensino, dada a importância da preparação dos professores para a escuta atenta junto aos alunos, visto que a escola é um dos locais onde as denúncias ocorrem com maior frequência.
Além da palestra, a peça de teatro “Tem que Contar pra Alguém” circulou pelas escolas da cidade e, de forma lúdica, tratou de informar crianças e pré-adolescentes sobre a importância de se prevenir contra casos de violência ou abuso e, principalmente, denunciar, não ficar em silêncio. A repercussão da peça de teatro na escola é tão eficiente que, após as apresentações, em anos anteriores, muitos casos foram denunciados, apurados e as vítimas tiveram seus direitos garantidos.
Pesquisas apontam que a cada hora, 3 crianças ou adolescentes são vítimas de violência no Brasil. “Não podemos fechar os olhos. Essa campanha é tão importante, que foi até instituído um dia para não esquecermos que essa luta é de todos e ela não acaba no mês de maio, ela deve seguir durante todo ano, para sempre”, afirma o atual presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Cravinhos (CMDCA), Leandro Mauricio, um dos órgãos realizadores da campanha.
Outras ações de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes serão realizadas no decorrer do ano pelo CMDCA, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação e Prefeitura Municipal de Cravinhos.
Em caso de suspeita ou confirmação de abusos ou qualquer violência cometidas contra crianças e adolescentes os canais de denuncia são: DISQUE 100, Conselho Tutelar, Policia Militar ou qualquer outro órgão de defesa dos direitos humanos.
Da Redação
Fotos: divulgação
