Primeiro semestre do ano registra aumento de endividamento das pessoas em Ribeirão Preto em relação ao segundo semestre de 2023. O advogado Francisco Mendonça, do escritorio Mendonça e Segatto Advocacia, já havia classificado o cenário de 2023 como “alarmante”, uma vez que 29,03% da população total e 36% – mais de um terço – da população economicamente ativa estavam endividadas na segunda metade do ano passado.
Mais 6.451 pessoas entraram para a lista de inadimplentes em Ribeirão Preto no primeiro semestre de 2024, em comparação com os útimos seis meses de 2023. Segundo pesquisa da Equifax Boa Vista e cálculos do Instituto de Economia Maurílio Biagi da Acirp, no segundo semestre de 2023, 210.606 pessoas estavam inadimplentes. E nos seis primeiros meses de 2024, o número subiu para 217.051, um aumento de 3%.
Com a entrada, neste ano, de novos inadimplentes, 31,06% da população total e 65% da população economicamente ativa de Ribeirão Preto estão com dificuldades financeiras.
O advogado especializado em Direito Bancário alerta que o endividamento leva muitas famílias a recorrerem a instituições financeiras em busca de crédito ou refinanciamento. “E os juros altos levam as instituições a oferecerem facilidades para o acesso ao crédito, mas agora, sob as regras do Novo Marco das Garantias, como é conhecida a Lei 14.711 de outubro de 2023. O cliente pode perder um imóvel em menos de três meses a partir de uma notificação extrajudicial, por meio de aplicativo de mensagem instantânea”, explica.
Mendonça chama a atenção para os riscos de se entregar um bem como garantia, ou alienação fiduciária, uma vez que Marco Legal das Garantias coloca os clientes em maior vulnerabilidade em caso de inadimplência. Isso porque os procedimentos de execução da garantia foram simplificados, com redução de burocracia. Na prática, se o cliente tem alguma intercorrência que dificulte honrar os pagamentos, enfrenta o risco iminente de perder seus bens de forma rápida e irreversível.
Principais dívidas são de supermercado em cartão de crédito
Como no 2º semestre de 2023, o Serasa aponta os cartões de crédito como o principal meio de endividamento. “Novamente, o maior percentual de gastos no cartão de crédito é o supermercado, ou seja, os alimentos, o que sugere dificuldades para abastecimento da mesa dos ribeirão-pretanos”, ressalta o advogado Francisco Mendonça. Depois vêm produtos como roupas, calçados, eletrodomésticos, seguidos de medicamentos, consumo de alimentos por delivery e gastos com transporte (combustível).
Marco das Garantias
A lei permite às instituições financeiras tomar extrajudicialmente um bem dado como garantia em contrato de financiamento. O cliente pode perder um imóvel em menos de três meses a partir de uma notificação através de aplicativo de mensagem instantânea. Ainda não está claro se as novas regras se aplicam ao cliente que firmou contrato antes da aprovação do Marco, mas tornou-se inadimplente após a entrada em vigor da nova lei, explica o advogado Francisco Mendonça.
“Outro problema é que o imóvel dado em garantia em um contrato de empréstimo ou financiamento perde a característica de bem de família e pode ser tomado pela instituição credora. No Brasil, o imóvel usado como residência familiar tem a proteção da Lei nº 8.009/90 e não pode ser penhorado para pagamento de dívidas – as exceções são para pagamento de pensão alimentícia ou impostos relativos ao próprio imóvel. A orientação é evitar o uso do bem como garantia nesses contratos”, explica o advogado.
Importante é entender a causa do endividamento e não o seu efeito
Organizar o orçamento, eliminar gastos desnecessários, desenvolver atividades extras para complemento de renda, são alternativas muito mais saudáveis para enfrentar o endividamento bancário.
Especializado em renegociação de dívidas de empresas, o advogado Francisco Mendonça dá algumas orientações para as famílias endividadas:
* Negociar as dívidas sem um bom plano definido, pode comprometer a proteção do patrimônio, além de aumentar exponencialmente a dívida;
* É preciso analisar as contas mensais e classificar aquelas que são fixas e não alteram todos os meses; as que mudam de um mês para o outro e as contas que podem surgir emergencialmente ou esporadicamente;
* Com a planilha em mãos, é importante cortar gastos onde for possível;
* Priorizar os pagamentos de contas que tenham juros ou multas altos;
* Trocar dívidas de cheque especial e cartão de crédito por parcelamentos com taxas mais baixas.
