APÓS APROVAÇÃO DA CÂMARA, PREFEITURA PAGARÁ PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM

APÓS APROVAÇÃO DA CÂMARA, PREFEITURA PAGARÁ PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM

EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, OS VEREADORES APROVARAM POR UNANIMIDADE O PAGAMENTO QUE SERÁ RETROATIVO DESDE O MÊS DE MAIO.

Após aprovação por unanimidade dos vereadores, do Projeto de Lei Complementar nº 400/2023, em sessão extraordinária na Câmara Municipal, que aconteceu no dia 27 de outubro, a Prefeitura pode repassar a verba destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, auxiliares de enfermagem e parteiras.

A Lei Federal n. 14.434, institui o piso de R$ 4.750,00 para enfermeiros, 70% deste valor para técnicos de enfermagem (correspondente a R$ 3.325,00) e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras (correspondente a R$ 2.375,00).

Para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem e da parteira, estabelece aos profissionais de Enfermagem uma carga horária de 44 horas semanais. Ainda, dispõe sobre a opção de jornada de trabalho de 30, 40 ou 44 horas semanais, formalizada de forma individualizada entre servidor público e Administração Municipal. Em outras palavras, o piso nacional será calculado de modo proporcional à carga horária semanal do profissional de Saúde.

A aprovação da Lei teve o parecer do Advogado Diretor Geral da Câmara Municipal de Cravinhos, Dr. Marco Aurélio Damião, e a presença em sessão extraordinária do vereador/presidente José Francisco Matasso Ferdinando (Cabelim), vereadores Juninho Vessi, Tiago Vicentim, Marquinhos da Padaria, Diego Souza, Vânia Peres, Luis Siqueira, Marcão Fortunato e Minduim Eletricista.

Por: Leandro Cavalcanti

Foto: divulgação

Conheça nossos Parceiros

Mais Notícias
Pular para o conteúdo