A Prefeitura de Serra Azul, através do Departamento de Cultura, vem a público informar a população da difícil decisão de cancelar a realização das festividades do Carnaval 2023.
Como é de conhecimento público, o TCU – Tribunal de Contas da União homologou os dados populacionais incompletos do Censo 2022 dos municípios brasileiros. Os números foram apresentados pelo IBGE ao final do ano passado e, embasado neles, o TCU adotou os dados INCONCLUSIVOS e que estão distantes de retratarem a nossa realidade, contudo, tal decisão tem o poder de definir a divisão dos repasses de recursos federais aos municípios, medida drástica e inconsequente que resulta desde este primeiro mês de janeiro na diminuição da receita orçamentária do município, que deve deixar de arrecadar, aproximadamente, R$ 450.000,00 neste mês, acumulando previsão de perda superior a R$ 5.000.000,00 ao longo deste exercício.
Atento a este grave problema que compromete os serviços públicos prestados à população, desconfigura todas as projeções orçamentárias da atual administração e poderá levar ao caos os futuros governos municipais, o prefeito Augusto Frassetto Neto tomou, de imediato, as medidas jurídicas pertinentes para pleitear a nulidade da decisão, porém, até a presente data não obteve acolhimento da justiça em favor do pleito que prejudica Serra Azul e outros tantos municípios do país, que também buscam igual amparo na justiça.
Zelando pela responsabilidade fiscal, marca da atual administração com as contas públicas, ao analisar os enormes desafios a serem enfrentados caso a decisão do TCU não venha a ser revogada, o prefeito Augusto Frassetto Neto decidiu por NÃO realizar os festejos do Carnaval 2023, evento que simboliza a maior festa cultural do país. Em Serra Azul, envolve as famílias e diversas gerações numa tradição que faz história e proporciona imensa alegria e entretenimento coletivo.
Se a decisão do TCU for revertida pela Justiça, a atual administração não descarta a realização do evento caso disponha de tempo hábil para as contratações e procedimentos que se fazem necessários.
A Prefeitura segue trabalhando para superar este momento de preocupação e vencer.
Contamos com a compreensão de todos.
Prefeitura da Cidade de Serra Azul
Departamento de Cultura
