O Brasil se consolidou como um dos principais destinos de acolhimento de pessoas refugiadas na América Latina, diante do avanço de crises humanitárias, conflitos e violações de direitos em diferentes regiões do mundo. De acordo com o ACNUR Brasil, agência da ONU para refugiados, mais de 977 mil indivíduos vivem hoje no país em necessidade de proteção internacional, incluindo mais de 162 mil já reconhecidos e com documentação regular. Nesse cenário, o Trabalho Temporário se apresenta como uma alternativa formal de inserção no mercado, ao aproximar empresas de profissionais qualificados e contribuir para a reconstrução de trajetórias no país.
De acordo com a ASSERTTEM (Associação Brasileira do Trabalho Temporário), a contratação pelo regime previsto na Lei Federal nº 6.019/74 e no Decreto nº 10.854/2021 é plenamente legal no Brasil. A modalidade permite a atuação por meio de agências de Trabalho Temporário, com alocação em empresas para atender a demandas transitórias, com prazo limite de até 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. Já para as organizações, o modelo assegura agilidade, segurança jurídica e conformidade.
Os refugiados e solicitantes de reconhecimento da condição possuem documentos de identificação, CPF e autorização para trabalhar regularmente no Brasil, além de acesso à Carteira de Trabalho Digital. Portanto, o Trabalho Temporário facilita o acesso desse público ao mercado de trabalho formal, com direitos como remuneração equivalente, FGTS, férias proporcionais e cobertura previdenciária.
“O Trabalho Temporário tem papel relevante na inclusão de pessoas refugiadas, especialmente por permitir uma inserção mais rápida no mercado formal. Para muitos, é o primeiro emprego no Brasil, o que representa dignidade e a possibilidade de conquistar a autonomia financeira. São profissionais que reconhecem a importância dessa chance e demonstram elevado comprometimento, o que reforça o valor dessa integração tanto para as empresas quanto para a sociedade”, afirma Alexandre Leite Lopes, presidente da ASSERTTEM.
Segundo ele, essa integração também ajuda a reduzir a escassez de mão de obra enfrentada por diversos setores da economia, ao ampliar o acesso das empresas a profissionais disponíveis e qualificados. Lopes ainda afirma que a contratação dos refugiados enriquece o ambiente de trabalho. “São profissionais com vivências diversas, que frequentemente falam mais de um idioma e trazem bagagens culturais distintas. Esse conjunto favorece a troca de conhecimento e impulsiona a inovação nas equipes”, complementa Lopes.
Inclusão
A ASSERTTEM integra o Fórum Empresas com Refugiados, iniciativa do ACNUR Brasil em parceria com o Pacto Global da ONU – Rede Brasil, que reúne empresas comprometidas com a inclusão dessa população no mercado. Os resultados já são percebidos: levantamento do Fórum indica que 28,3% das empresas participantes já utilizam o Trabalho Temporário, o que reforça o papel do regime jurídico como alternativa viável para a inclusão desse público no mercado formal. A combinação entre rapidez na contratação e segurança jurídica tem favorecido o acesso às oportunidades compatíveis com suas qualificações, ao mesmo tempo em que atende às demandas das empresas.
Além disso, a pesquisa do Fórum mostra que as nacionalidades mais presentes nas contratações gerais pelas companhias participantes incluem pessoas vindas da Venezuela, Haiti, Angola e Cuba. As empresas também relatam ganhos em engajamento, produtividade e retenção, além da ocupação de funções técnicas e de vagas em regiões com escassez de profissionais.
Segurança e direitos garantidos
Como parte do processo de acolhimento e inclusão, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) ressalta que trabalha para assegurar que esse público se sinta protegido. Além disso, atua com governos e parceiros para encontrar soluções de longo prazo para que possam encontrar um lugar seguro para chamar de lar.
“Nosso trabalho passa também por apoiar estas pessoas a acessarem seus direitos e conquistarem um emprego decente e seguro para reconstruírem suas vidas. Neste sentido, o Trabalho Temporário é uma opção formal e legal de contratação. É uma porta de entrada para estas pessoas no mercado brasileiro, para que elas possam se desenvolver e se adaptar melhor. Ter a ASSERTTEM como membro do Fórum Empresas com Refugiados abre mais oportunidades a esta população que tem tanto a contribuir com talento e conhecimento”, conclui Paulo Sérgio de Almeida, Oficial de Meios de Vida e Inclusão Socioeconômica do ACNUR Brasil.
