Vereadores participam de reunião da Municipalização do Ensino

Vereadores participam de reunião da Municipalização do Ensino

Notícias extraídas do Jornal A Tribuna Regional de 12 de abril de 1997, edição Nº 492.

No último dia 8 de abril, terça-feira, com a presença da Secretária Municipal da Educação, Profª Elizabete Pavan Amoroso e da coordenadora da educação Profª Rosa B. Dorazzi, o Presidente da Câmara Municipal, vereador José Francisco Matasso Ferdinando, e dos vereadores Dr. Hoga, vereador Daia, José Carlos Rossi dos Reis, Barbosa, Armando Buccini, José Laércio, Tenan, Antônio Aníbal, Trajano Jr., represente da Comissão Municipal da Merenda Escolar, Sr. Lázado Izidoro, realizou-se as primeiras discussões para a implantação da municipalização do ensino em Cravinhos.

A Secretária da Educação abriu a reunião fazendo uma explanação o que é e como irá funcionar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Fundamental e de Valorização do Magistério.

O Fundo é uma conta especial, utilizada especificamente para uma finalidade, no caso, para a manutenção do ensino fundamental.

Até dia 30 de junho, deve ser criado o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo, composto de um representante de pais de alunos, um representante da Secretaria Municipal da Educação, um representante dos professores e dos diretores de escolas públicas de ensino fundamental, um representante dos servidores das escolas públicas.

O Conselho terá a responsabilidade de acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos, supervisionar a realização do Censo Educacional Anual, examina os registros contábeis e demonstrativos gerências mensais e atualizados.

Um dos pontos discutidos, que a Secretária visa contar com o apoio da Câmara Municipal, é a questão salarial dos professores, já que a base no Estado é de R$ 360,00 e no Município é de R$ 240,00.

A partir do momento que o Município tomar a frente da educação no seu todo, não pode haver esta diferença e a Municipalidade estuda uma forma jurídica, para que não haja problemas no futuro.

O ensino fundamental, da 1ª a 8ª série, serão prioridades, outros cursos irão depender dos recursos do município, tal como transporte de universitários ou cursos que não possuem na cidade.

Outras reuniões devem acontecer nos próximos dias, na ocasião foram entregues aos vereadores presentes, apostila que exemplifica como será a implantação dos novos rumos da educação.

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