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Projetos polêmicos na pauta do Congresso
02/08/2011
O Congresso Nacional retoma suas atividades na próxima segunda-feira, dia 1º de agosto, depois de 15 dias de férias.

Os deputados e senadores estão com a expectativa de muito trabalho no segundo semestre e de muitos enfrentamentos entre governo e a oposição.

Por decisão dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado e das lideranças partidárias, foram pautadas para serem votadas até o fim do ano as seguintes matérias: as reformas política e tributária, a Emenda 29, que dá mais recursos para a saúde; a PEC 300, que equipara os salários de bombeiros e policiais militares de todo o país aos vencimentos pagos no Distrito Federal; a distribuição dos royalties do petróleo da camada do pré-sal; o Código Florestal, o fim do fator previdenciário, a redução de 44 para 40 horas a jornada de trabalho semanal, a regulamentação do mercado de TV por assinaturas, mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias.

Algumas dessas propostas são complexas e polêmicas, com poder enorme de provocar atritos entre o Congresso e o Palácio do Planalto, por conta, principalmente, do aumento de despesas que elas provocam.

O Congresso terá de votar também, até o fim do ano, o Plano Plurianual 2012-2015, que será encaminhado pela presidente da República até o dia 31 de agosto. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo para os projetos e programas com duração de quatro anos.

Os congressistas vão também estar com suas atenções voltadas para suas bases eleitorais com olhos nas coligações a serem feitas e a escolha dos candidatos a prefeito e vereador, seus cabos eleitorais em 2014, quando vão postular a reeleição ou vôos mais altos.

Reforma Política

Entre as matérias da “agenda positiva” do segundo semestre, a reforma política certamente é a que mais vai exigir o envolvimento dos deputados. Todos eles querem mudanças mas desde que elas sejam as que idealizam, daí as dificuldades para levar avante essa reforma.

Já se tem como certo que as mudanças que ocorrerem nas regras político- eleitorais não serão aplicadas nas eleições municipais de outubro do ano que vem. Só valerão em 2014. Isto porque elas só serão votadas no fim do ano.

Tanto na Câmara como no Senado, em suas comissões especiais, foi rejeitada a proposta que estabelece mandato de cinco anos para presidente da República, governadores, prefeitos, colocando-se um fim na reeleição. A decisão final caberá ao plenário de cada uma das duas Casas.

Igualmente derrotada a proposta que prevê a coincidência de todos os mandatos,de presidente da República a vereador, com a realização das eleições num só dia. Vai continuar como está hoje, eleições de dois em dois anos.

O grande debate será em torno da proposta do PT que cria o sistema de lista fechada, modelo pelo qual o eleitor vota no partido e caberá a cúpula de cada legenda fazer a lista dos nomes que deverão se tornar deputados federais, estaduais e vereadores. Esta proposta já foi rejeitada pela Comissão Especial de senadores e pela Comissão de Constituição e Justiça,mas ela será submetida ao plenário do Senado, para a decisão final. Na Câmara, o projeto do PT ainda vai ser votado na Comissão Especial e depois na CCJ antes de seguir para o plenário. A expectativa é que a decisão final ocorra até setembro.

Se a idéia da lista fechada for derrotada no Congresso, estará praticamente inviabilizada a proposta de financiamento público das campanhas eleitorais.

Do pouco que se espera da reforma política, é considerada como certa, pela sua aceitação quase unanime, a aprovação da proposta que determina o fim das coligações partidárias nas eleições para deputados federais, estaduais e vereadores.

Moralização vai continuar

O Congresso Nacional reinicia suas atividades, na próxima segunda-feira, num clima de desconfiaça por conta dos efeitos da devassa promovida pela presidente Dilma Roussef no Ministério dos Transportes. A oposição vai cobrar punição para todos os envolvidos nas maracutaias e tentará viabilizar a CPI dos Transportes, alem de exigir dos culpados o ressarcimento dos cofres públicos. Os parlamentares do PR, legenda responsabilizada pelas bandalheiras, vão continuar no lenga- lenga de que estão sendo injustiçados. Integrantes da base aliada vão continuar pressionando a presidente Dilma para que ela não estenda para outros ministérios o seu ímpeto de moralização. O recado que mandam ao Palácio do Planalto é claro: vá devagar com o andor porque o santo é de barro. Se cair, pode quebrar.

A presidente Dilma, ignorando as tentativas de chantagens, continua com sua disposição de moralizar o serviço público. No Ministério dos Transportes, os cargos vagos, só serão preenchidos por funcionários que tenham ficha limpa, e reúnam as condições exigidas pela função que vão ocupar. Não serão aceitas indicações do PR ou de outros partidos da base aliada.

A decisão da presidente está sendo interpretada como um alerta a todos os demais ministros: tratem de serem corretos e competentes.

Os comentários em Brasília são no sentido de que o Ministério do Trabalho está na mira do Palácio do Planalto. O ministro Carlos Lupi está esses sendo convocado pela Justiça para explicar suposto favorecimento a seis entidades relacionadas pelo Ministério e financiadas em R$ 41.8 milhões, valor total dos convênios destinados aos programas de capacitação profissional.

O PT também está acusando o ministro Lupi de estar fazendo o jogo da Força Sindical, deixando de lado a CUT.

Coletti.imprensa@yahoo.com.br

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