Cravinhos, 24 de Fevereiro de 2018
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Aposentadoria do Deficiente:
06/02/2018

A aposentadoria do deficiente trouxe uma série de vantagens em relação à aposentadoria comum, como por exemplo a redução do tempo de contribuição.
É considerado portador de deficiência aquele que tenha impedimentos de longo prazo sendo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Então, deficiente é toda pessoa que tenha uma condição diferenciada em relação a uma pessoa normal, exemplificando: o surdo, o mudo ou o cego.
O tempo de contribuição é reduzido em até 10, 06 ou 02 anos em relação à aposentadoria comum, dependendo do grau da deficiência, que pode ser grave, moderada ou leve.
Se for considerada uma deficiência grave, homens tem que ter 25 anos de tempo de contribuição e mulheres 20 anos de tempo de contribuição.
Se for considerada uma deficiência moderada, homens tem que ter 29 anos de tempo de contribuição e mulheres 24 anos de tempo de contribuição.
E se for considerada uma deficiência leve, homens tem que ter 33 anos de tempo de contribuição e mulheres 28 anos de tempo de contribuição.
Esse benefício não exige idade mínima e não tem a aplicação do fator previdenciário.
Portanto, o deficiente que teve concedida uma aposentadoria comum depois da vigência da Lei Complementar 142 de 2013 pode ajuizar uma ação para pedir a conversão desta aposentadoria comum em uma aposentadoria por tempo de contribuição do deficiente, a fim de afastar a aplicação do fator previdenciário em seu benefício e ter um aumento significativo em sua aposentadoria.
Outra questão interessante é que não há impedimento em continuar trabalhando após a concessão da aposentadoria do deficiente.
Além disso, o portador de deficiência grave que teve o benefício negado porque a perícia do INSS entendeu que a deficiência é moderada ou leve, pode contratar um advogado para ajuizar uma ação onde ele irá passar por uma perícia judicial que poderá contrariar o entendimento do INSS e assim ter reconhecido o seu direito à aposentadoria.

 

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