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Almoço grátis do Governo Federal?
06/11/2012

Milton Friedman, renomado economista americano, prêmio Nobel, autor da célebre frase “Não há almoço grátis” e demais economistas utilizam-se desta frase para destacar que nada é de graça neste mundo, nem mesmo uma simples refeição paga pelos outros.
Os jornais destacaram que a Presidente Dilma determinou a prorrogação do IPI (imposto sobre produtos industrializados) dos automóveis e comerciais leves até o último dia de dezembro.
Trata-se na verdade de manter a adoção de políticas intituladas anticíclicas que, infelizmente, impactaram negativamente as transferências de FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Outra medida adotada pelo Governo Federal, com o objetivo de evitar o aumento dos combustíveis, foi zerar a alíquota da CIDE/Combustíveis.
Estas medidas adotadas pelo Governo Federal de acordo com levantamento financeiro realizado pela Confederação Nacional de Municípios, resultou na redução do FPM no valor de R$ 1,5 bilhões e, referente a CIDE/Combustíveis no valor de R$ 595 milhões.
A crise que afeta os Municípios, também é notada em outras áreas fundamentais, como o financiamento da Educação, pois o não recebimento das receitas, também em virtude da desaceleração da economia, reduziu o valor do FUNDEB em R$ 10,4 bilhões.
Em contrapartida, o Município continua com a obrigação constitucional de realizar políticas públicas, tais como: Saúde, Educação, Conservação de malha viária, Limpeza Pública, folha de pagamento, etc., em que pese a queda de receita municipal em decorrência da adoção de políticas anticíclicas.
Assim, o cidadão que hoje tem a falsa ilusão de estar adquirindo um veículo por um valor menor, em razão da redução do IPI, esquece-se que o Governo Federal ao conceder este desconto, deixa de repassar recursos para os Municípios e, por consequência, este mesmo cidadão ao necessitar da prestação de serviços públicos, verifica que pelos poucos recursos existentes, os Municípios ainda conseguem cumprir com seu dever.
De fato, a célebre frase “Não há almoço grátis”, continua em vigor, e o cidadão deveria analisar que a “graça” feita pelo Governo Federal, na verdade está massacrando os municípios brasileiros e que, ao final este mesmo cidadão acaba por pagar valor muito além daquele superficial desconto obtido a título de redução do IPI.

 

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